Bolsonaro comete gafe ao falar em 'impor' sugestões de militares ao TSE

O presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu hoje (4) uma gafe ao, mais uma vez, levantar suspeitas infundadas sobre a confiabilidade da urna eletrônica. Em agenda com evangélicos, em São Paulo, o candidato à reeleição afirmou considerar "que está fazendo a sua parte" e "buscando impor via Forças Armadas" eventuais alterações no processo eleitoral.

Na visão dele, mudanças dariam ao pleito mais "transparência". A cobrança pública para que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aceite as medidas que foram recomendadas pelos militares virou uma bandeira de campanha do presidente e candidato à reeleição nos últimos meses.

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"Estou fazendo a minha parte no tocante a isso, buscando impor via Forças Armadas, que foram convidadas, a nós termos eleições... É transparência. Porque, se houver algo de errado, não é só para mim. Vai ser para deputado, senador, governador", afirmou o presidente.

Na condição de membro da comissão de transparência eleitoral, as Forças Armadas passaram a endossar as teses defendidas por Bolsonaro —em contestação à segurança do voto eletrônico e do modelo de apuração— e enviaram ao comando do TSE várias sugestões de ajustes.

Por sua vez, o Tribunal rechaçou o intento dos militares e alegou que as recomendações não fazem sentido, pois ou já foram implementadas ou não são factíveis de acordo com o cronograma do processo eleitoral —isto é, não existiria tempo hábil para implementação.

Bolsonaro disse hoje ainda entender que há três ministros do Tribunal Superior Eleitoral —embora ele não tenha feito menção nominal, a crítica é direcionada a Luis Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes— que "acreditam piamente nas pesquisas do Datafolha".

"E, quando se fala em pesquisa, tenho certeza de uma coisa: 3 do TSE acreditam piamente nas pesquisas do Datafolha. Não posso... Não quero alongar sobre isso", comentou.

Em entrevistas à imprensa e discursos públicos realizados nos últimos meses, Bolsonaro atacou o trio de ministros do Tribunal e os acusou de parcialidade. Para o chefe do Executivo federal, os membros da Corte querem a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição em outubro.

Modelo da Mega Sena

Bolsonaro voltou a dizer hoje que considera o modelo de apuração da Mega Sena, um jogo de azar, mais transparente do que a tecnologia utilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral. "Temos que nos preocupar", declarou ele, hoje.

Na terça, Bolsonaro já havia dito que pediria à Caixa Econômica Federal um estudo específico sobre o modus operandi da Mega Sena.

A Mega Sena é tida a maior modalidade lotérica do país e pode ser considerada um jogo de azar, pois envolve apostas (pessoas pagam e escolhem números em cartelas, sendo o vencedor definido por sorteio). Já ao Tribunal cabe realizar e supervisionar o processo eleitoral no país, ou seja, pleitos que definem gestores públicos e representantes da sociedade.

"Fui procurar saber como é apurada [a Mega Sena]. É da mesma forma que está sendo proposta pelas Forças Armadas [ao TSE]. (...) Vou propor para a Dani, da Caixa, mais gente para ver essa apuração. Não tem como você fraudar", disse ele, na terça.

De acordo com o presidente, o sistema de apuração envolve dois computadores, sendo que um realizaria o backup do outro sem uma "ligação" direta entre eles. A apuração seria pública e feita de forma simultânea nas duas máquinas. Bolsonaro não explicou com clareza os detalhes do modelo que ele considera ser mais seguro do que a urna eletrônica.

Cadeira vaga no TSE

Enquanto faz sistemáticas críticas à Corte eleitoral, Bolsonaro vem arrastando a indicação do substituto de Carlos Velloso Filho, que deixou o Tribunal. Segundo a colunista do UOL Carolina Brígido, a lista com três nomes sugeridos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) está na mesa da chefia do Executivo há três meses. Não há previsão de quando a decisão será tomada.

Em ano eleitoral, cabe a três dos ministros substitutos - dois vindos da advocacia e outro, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) - julgar processos sobre propaganda irregular. A tarefa hoje é de Maria Claudia Bucchianeri, advogada, e Raul Araújo, do STJ. Como o terceiro ministro ainda não foi nomeado, Cármen Lúcia abraçou a função, por ser a integrante do STF mais antiga entre os substitutos do TSE.

O problema é que Cármen Lúcia deixa de ser ministra substituta na corte eleitoral neste mês. No dia 16, quando Edson Fachin deixar o tribunal, ela passará a ser titular. Na dança das cadeiras, Kassio Nunes Marques será o ministro do STF mais antigo entre os substitutos do TSE.

Então, se Bolsonaro não nomear um novo ministro para o tribunal neste mês, Nunes Marques, um dos seus principais aliados no Judiciário, poderá ficar no time dos responsáveis pela propaganda eleitoral.

Dentro no TSE, segundo reportagem da colunista Carolina Brígido, a situação é considerada estranha por uma ala de ministros. Tradicionalmente, o julgamento de processos sobre propaganda é dos ministros advogados e do STJ, e não de integrantes do STF. Na corte eleitoral, a avaliação é que Bolsonaro adiou a nomeação para ver Nunes Marques entre os julgadores de processos sobre propaganda.