Moraes nega pedido da PGR e mantém inquérito contra Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou hoje um pedido da PGR (Procuradoria-geral da República) para arquivar um inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). A apuração, que corre desde o ano passado, trata do vazamento de uma investigação da PF (Polícia Federal) sobre um ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2018.

Bolsonaro tem usado esta investigação para sustentar o argumento de que as urnas eletrônicas são vulneráveis. Desde que o caso veio à tona, porém, o TSE afirma que o ataque cibernético não ameaçou a integridade das eleições daquele ano.

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A PGR havia pedido o arquivamento da apuração com o argumento de que Moraes "violou o processo acusatório" por ter determinado medidas de investigação sem consultar a PGR, que é responsável pelo processo. O ministro, no entanto, rejeitou a alegação e afirmou que o Ministério Público acompanhou a tramitação.

"Em 4 das 5 oportunidades de atuação do Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se por meio da Dr. Lindôra Maria Araújo, Vice-Procuradora Geral da República, que, por meio de sua ciência, concordou com as referidas decisões", escreveu o ministro em sua decisão.

Ao pedir o arquivamento do inquérito, a PGR contrariou as conclusões da PF, que havia apontado, em fevereiro, que Bolsonaro teve participação "direta, voluntária e consciente" na divulgação de informações que expuseram dados sensíveis da Justiça Eleitoral. Desde aquele mês, a PGR defende o encerramento das investigações.

A investigação

No dia 4 de agosto do ano passado, Bolsonaro publicou no Twitter documentos de inquérito da PF que apura uma invasão aos sistemas do TSE em 2018, meses antes das eleições daquele ano.

Na ocasião, Bolsonaro afirmou que "o sistema eleitoral brasileiro foi invadido e, portanto, é violável". O inquérito, que continha informações sigilosas da Justiça Eleitoral, havia sido cedido pela PF ao deputado Filipe Barros (PSL-PR), que foi relator da proposta de "voto impresso auditável" derrotada na Câmara.

Cerca de uma semana depois, o ministro mandou abrir inquérito contra o presidente pelo vazamento. Na decisão, ele também determinou que Facebook, Twitter e outras redes sociais retirassem imediatamente do ar o conteúdo divulgado por Bolsonaro.

Em resposta ao vazamento, o TSE encaminhou ao Supremo uma notícia-crime contra o presidente, o que deu origem à investigação que segue em aberto.

Moraes x PGR

No despacho do último dia 1º, em que reiterou o pedido de arquivamento do inquérito contra Bolsonaro, a vice-PGR Lindôra Araújo criticou a conduta de Moraes. No parecer, ela pediu que o ministro reconsiderasse uma decisão, tomada em junho, de mandar a PF elaborar um relatório de provas obtidas no caso.

Segundo Lindôra, Moraes só poderia ter tomado essa decisão com a anuência da PGR, que é a titular da ação penal. No despacho publicado hoje, todavia, o ministro do STF argumentou que a apuração contra Bolsonaro ainda está na fase de inquérito, e não processual, e que nessa etapa não há obrigatoriedade de consulta ao Ministério Público.

"À luz do sistema jurídico-normativo brasileiro, diferentemente do alegado pela ilustre Vice-Procuradora Geral da República, não se confunde a fase pré-processual (investigativa) com a titularidade da ação penal pública", escreveu o ministro.