Moraes concede mais prazo para PF dizer se Bolsonaro vazou dados sigilosos
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu mais prazo para que a PF (Polícia Federal) elabore relatório sobre o material reunido a partir da quebra de sigilo telemático no processo que apura se o presidente Jair Bolsonaro (PL) vazou dados de um inquérito da PF sobre um ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). As informações foram compartilhadas pelo mandatário em live realizada em agosto de 2021.
A solicitação da ampliação do prazo foi feita pela PF e aceita pelo ministro da Suprema Corte. No despacho, no entanto, Moraes não indica qual o novo prazo estabelecido para a resposta da corporação.
"Defiro o requerimento da Polícia Federal de dilação de prazo para integral cumprimento do despacho proferido em 2/5/2022, inclusive em relação ao pedido de apresentação de relatórios semanais a esta Corte, com juntada em apenso sigiloso, justificada, em todas as ocasiões, eventual necessidade de maior prazo para a finalização da diligência", declarou o ministro.
Moraes ainda solicitou a comunicação do despacho à PF e à PGR (Procuradoria-Geral da República).
No dia 18 de maio, Moraes concedeu mais 10 dias para que a PF elaborasse o relatório. O ministro já havia determinado, no início de maio, que a corporação realizasse o procedimento em 15 dias. A PF, no entanto, pediu mais tempo "para integral cumprimento" da ordem inicial.
Segundo Moraes, o material da quebra de sigilo é fundamental para a análise da PGR (Procuradoria-Geral da República), que pediu o arquivamento da investigação apesar de a PF ter afirmado que viu indícios de que Bolsonaro cometeu crime ao divulgar os dados sigilosos.
Em um relatório encaminhado pela PF ao STF, em janeiro, a delegada Denisse Ribeiro afirmou que a corporação havia reunido elementos sobre a "atuação direta, voluntária e consciente" de Bolsonaro ao divulgar informações sobre a investigação. A delegada também apontou o envolvimento do deputado federal Filipe Barros (PL-PR) que participou da live com Bolsonaro.
"A materialidade está configurada por meio da realização da própria live e dos links de disponibilização do material. Quanto às circunstâncias, vislumbra-se a ocorrência de dano à credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, com prejuízo à imagem do TSE e à administração pública", afirmou a delegada à época.
A PF enviou à Corte mídia com todo o material organizado a partir das quebras de sigilo, mas não anexou análise detalhada sobre possíveis provas contra Bolsonaro. Na avaliação de Moraes, o relatório é "essencial para a completa análise" da PGR sobre o caso.
Defesa de Bolsonaro minimiza teor da live
No mês passado, Bolsonaro apresentou representação na PGR em que pediu a investigação de Moraes por suposto crime de abuso de poder. A base do texto enviada para apreciação do procurador-geral Augusto Aras é a mesma protocolada no STF, pelo advogado Eduardo Magalhães, que representa o presidente no caso. O ministro Dias Toffoli, do STF, e o procurador-geral Augusto Aras rejeitaram os pedidos de Bolsonaro para investigar Moraes.
O presidente foi incluído como investigado no inquérito das fake news a pedido do TSE depois de usar a sua live semanal para levantar suspeitas, já refutadas pela Corte Eleitoral, sobre o sistema de votação eletrônico. À PGR, o advogado afirma que a live realizada por Bolsonaro evento rotineiro, em que o presidente escolheu comentar sobre a urna eletrônica.
"Semanalmente, o presidente da República realiza uma 'live' em seu canal no YouTube. Os temas comentados envolvem o seu trabalho como mandatário nacional, além de diversos assuntos que possam interessar aos seus eleitores e cidadãos brasileiros. Ou seja, trata-se de uma atividade inerente ao cargo político que o ora peticionário [Bolsonaro] ocupa e que é desempenhada dentro do exercício de uma legítima atribuição profissional", disse a defesa.
Na avaliação do advogado, "o intuito do presidente da República, por óbvio, não era o de divulgar informações inconsistente ou algo que o valha, mas sim o de promover um debate sobre o tema, propondo, inclusive, uma visão crítica sobre ele".
*Com Weudson Ribeiro, em colaboração para UOL, em Brasília
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