PGR critica Moraes e reforça pedido para arquivar apuração contra Bolsonaro

A PGR (Procuradoria-Geral da República) reforçou nesta segunda-feira (1º) a posição do órgão pelo arquivamento do inquérito que mira o presidente Jair Bolsoanro (PL) pelo suposto vazamento de informação sigilosa. Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a PGR pede a revisão da decisão do ministro Alexandre de Moraes que mandou a PF elaborar um relatório de provas obtidas no caso.

Para a vice-procuradora Lindôra Araújo, ao autorizar a diligência mesmo após a PGR pedir seu arquivamento, Moraes "violou o sistema processual acusatório". Em parecer, ela pede ao ministro que reveja sua decisão ou leve o caso ao plenário para que ela seja suspensa, assim como as diligências conduzidas pela PF a partir da decisão do magistrado.

O inquérito apura a divulgação de um inquérito sigiloso feito por Bolsonaro durante live em agosto do ano passado. Em fevereiro, a PGR pediu o arquivamento do caso, contrariando a PF, que disse ter indícios da participação do presidente no crime.

Moraes mandou a PF elaborar um relatório sobre o material obtido nas quebras de sigilo conduzidas durante o inquérito, contrariando a Procuradoria. No início deste mês, o ministro prorrogou o prazo.

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No caso concreto, o eminente Ministro Relator, data venia, acabou por violar o sistema processual acusatório, na medida que decretou diligências investigativas e compartilhou provas de ofício, sem prévio requerimento do titular da ação penal pública e até mesmo da autoridade policial que reputou concluída a investigação, além de não apreciar a promoção de arquivamento do Procurador-Geral da República"
Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República

Lindôra também reclamou do fato de Moraes não ter consultado o órgão sobre o relatório da PF antes de proferir a decisão. A vice-PGR alega que a Procuradoria não pode ser "mero espectador" na fase investigativa.

"Assim, na prática, o eminente relator adentrou nas funções precípuas e exclusivas do Ministério Público, o que é vedado pelo sistema constitucional brasileiro, de maneira a inquinar a sua decisão de nulidade", disse.

Prevaricação

A PGR também se manifestou sobre um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), feita dentro do inquérito, para investigar Augusto Aras por suposta prevaricação. A petição foi enviada em fevereiro, depois que a Procuradoria defendeu o arquivamento da investigação contra Bolsonaro.

Segundo Lindôra, a representação de Randolfe "reveste-se de generalizada e infundada insatisfação pessoal" quanto à atuação de Aras.

"Urge ressaltar que a referida manifestação do Senador não se sustenta diante da escorreita atuação do Procurador-Geral da República no caso concreto que, em minuciosa análise dos elementos de informação aptos à formação da 'opinio delicti', promoveu o arquivamento do inquérito no exercício da sua devida atribuição constitucional", disse.

Como o UOL mostrou, a PGR , durante a gestão de Augusto Aras, iniciada há quase três anos, não fez nenhuma denúncia contra o presidente, já arquivou 104 pedidos de investigação contra Bolsoanro.

O levantamento realizado pelo UOL considerou as petições enviadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) a partir de setembro de 2019, início da atual gestão da PGR.

No período, Bolsonaro foi alvo de 151 representações no STF, sendo 131 notícias-crime (pedidos de investigação) e 20 interpelações judiciais, em geral cobrando explicações por declarações do presidente. Das 131 notícias-crime que chegaram ao Supremo, 17 foram descartadas pela própria Corte, por causa de inadequações jurídicas. As demais se dividem entre as que Aras mandou arquivar (104) e as que ainda aguardam manifestação da PGR (10).