PGR defende recebimento de queixa de Barroso contra Magno Malta por calúnia
A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu o recebimento da queixa-crime apresentada pelo ministro Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), contra o ex-senador Magno Malta pelos crimes de calúnia, injúria e difamação. Em manifestação, porém, a vice-procuradora Lindôra Araújo diz ser necessária a realização de uma audiência de conciliação antes de uma decisão neste sentido.
Barroso moveu a queixa-crime após Magno Malta afirmar que o ministro "tem dois processos no STJ, na Lei Maria da Penha, de espancamento de mulher". O ex-senador também disse que Barroso era "um dos mais assanhados" ao falar das sabatinas que fez com integrantes da Corte no Senado. As declarações foram feitas durante a Cpac Brasil, evento conservador realizado em Campinas (SP) no final de junho. O STF já rebateu as acusações.
O caso foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news. Ao magistrado, Malta minimizou a fala e disse se tratar de críticas que tem feito ao trabalho de Barroso desde 2013 e que estariam protegidas pela liberdade de expressão.
Em manifestação ao Supremo, a PGR afirma que os argumentos da defesa não procedem. "Pensar em sentido oposto significaria outorgar uma licença vitalícia ao agente do crime para irrogar ofensas a seu bel-prazer a partir da primeira calúnia", disse Lindôra.
A vice-PGR defendeu, porém, que antes do recebimento da notícia-crime seja realizada uma audiência de conciliação entre Barroso e Malta, com o objetivo de ver se as partes chegam a um acordo para a extinção do processo sem julgamento do mérito.
Lindôra cita um episódio envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), e o deputado Nicolino Bozzella (União-SP). Ambos moveram queixas-crime um contra o outro em relação a um suposto confronto no Aeroporto de Congonhas, no ano passado.
Bozzella disse que Eduardo o ameaçou no terminal, enquanto o filho do presidente protocolou uma queixa acusando o parlamentar de calúnia, por mentir sobre o episódio. O caso foi encerrado com os dois abrindo mão dos processos em abril deste ano.
"Essa audiência de conciliação é perfeitamente compatível com o rito especial da competência originária dos Tribunais da Lei n° 8.038/90, como decidiu recentemente o próprio Supremo Tribunal Federal, ocasião em que obteve-se, inclusive, a concórdia entre os Deputados Federais Eduardo Bolsonaro e Nicolino Bozzella", disse Lindôra.
STF rebateu Magno Malta
Por meio da assessoria do Supremo, o gabinete do ministro Roberto Barroso informou que, em 2013, chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), recurso de uma advogada desconhecida, em uma ação contra diversos agentes públicos, incluindo desembargadores, procuradores e o próprio ministro, que à época era advogado.
"A referida advogada, numa história delirante, dizia ter sido atacada moralmente na tribuna durante uma sustentação. O ministro nunca sequer viu a referida advogada. O fato simplesmente não aconteceu, vindo o recurso a ser arquivado. Não há qualquer vestígio de veracidade na fala de Magno Malta. Ao arquivar o caso, a Ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que as informações do processo com as falsas acusações fossem enviadas ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para apurar possíveis infrações penal e administrativa cometidas pela advogada", informou o STF.
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