Barroso aciona STF contra Magno Malta; Moraes cobra resposta de ex-senador

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), apresentou uma queixa-crime contra o ex-senador Magno Malta (PL-ES) pelos crimes de calúnia, injúria e difamação. O caso foi direcionamento ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, que já abriu prazo de 15 dias para o ex-parlamentar se manifestar.

Barroso apresentou a queixa após Malta afirmar que o ministro "tem dois processos no STJ, na Lei Maria da Penha, de espancamento de mulher". O ex-senador também disse que Barroso era "um dos mais assanhados" ao falar das sabatinas que fez com integrantes da Corte no Senado. As declarações foram feitas no último sábado, durante a Cpac Brasil, evento conservador realizado em Campinas (SP) no último fim de semana.

Em despacho, o ministro Alexandre de Moraes, relator da queixa-crime, disse que "é evidente" que a atitude de Magno Malta tem conexão com as que são investigadas no inquérito das fake news. O ministro deu 15 dias para o ex-senador se manifestar.

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"Os fatos atribuídos a Magno Pereira Malta nesta denúncia assemelham-se, em acentuado grau, ao modus operandi da organização criminosa investigada no INQ 4.874/DF, circunstância que resultou na permanência da competência desta Corte para o prosseguimento das investigações inicialmente conduzidas nos INQs 4.781/DF e 4.828/DF, notadamente em razão da possível participação de diversas autoridades que detêm foro por prerrogativa de função no STF", disse o ministro.

Na queixa-crime, Barroso afirma que, mais que ataques contra sua própria honra, as declarações de Magno tinham como objetivo um "ato concertado" para a difusão de desinformação contra o Judiciário e a promoção de atos antidemocráticos.

As ofensas foram desferidas contra Ministro do Supremo Tribunal Federal em contexto semelhante àquele descortinado pelos elementos probatórios colhidos no Inquérito nº 4.871, qual seja: a disseminação de conteúdos falsos e fraudulentos com o objetivo de atacar o Poder Judiciário (em especial, o STF), minar sua credibilidade e ameaçar sua independência"
Trecho da queixa-crime de Barroso contra Magno Malta

Por meio da assessoria do Supremo, o gabinete do ministro Roberto Barroso informou que, em 2013, chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), recurso de uma advogada desconhecida, em uma ação contra diversos agentes públicos, incluindo desembargadores, procuradores e o próprio ministro, que à época era advogado.

"A referida advogada, numa história delirante, dizia ter sido atacada moralmente na tribuna durante uma sustentação. O ministro nunca sequer viu a referida advogada. O fato simplesmente não aconteceu, vindo o recurso a ser arquivado. Não há qualquer vestígio de veracidade na fala de Magno Malta. Ao arquivar o caso, a Ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que as informações do processo com as falsas acusações fossem enviadas ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para apurar possíveis infrações penal e administrativa cometidas pela advogada", informou o STF.

A reportagem do UOL busca contato com o ex-senador Magno Malta. O espaço segue aberto a manifestações.