Para evitar polêmica, STF deve deixar TSE definir candidatura de Silveira

Com o início da campanha eleitoral, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve se esquivar de polêmica e deixar para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidir sobre a elegibilidade do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças a ministros da Corte. O parlamentar registrou sua candidatura ao Senado nesta quarta (10).

Silveira recebeu a graça (perdão) do presidente Jair Bolsonaro (PL) um dia depois de ser condenado, em abril, criando um impasse sobre sua situação jurídica que não foi resolvida até hoje - se o indulto é suficiente ou não para torná-lo elegível nas eleições.

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Uma ala do STF e a PGR (Procuradoria-Geral da República) defendem que o deputado continua inelegível, sob o argumento de que a graça só alcança a pena de prisão, e não os chamados "efeitos secundários" da condenação, como a perda de mandato e dos direitos políticos.

Apesar disso, integrantes do STF consideram que é melhor, hoje, deixar que a discussão sobre elegibilidade fique com o TSE e só lidar com o impasse envolvendo a graça presidencial após as eleições. Segundo o UOL apurou, para esse grupo, não há como o STF entrar nessa briga a essa altura da corrida eleitoral — a partir do dia 16 estão liberados os atos de campanha — sem entrar de novo em confronto direto com o Planalto.

Também no dia 16, o TSE passa a ser comandado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra Daniel Silveira. O magistrado tem dado sinais de que adotará o estilo linha-dura contra ataques às instituições enquanto estiver à frente da Corte Eleitoral.

Ontem, Moraes afirmou que democratas "não devem e não podem aceitar ataques covardes que pretendam corroer as bases da República".

Em caráter reservado, ministros do TSE avaliam que Silveira deve ser considerado inelegível pela Corte Eleitoral. Não é possível descartar, porém, que algum integrante do tribunal conceda uma liminar que permita ao parlamentar disputar o pleito, ainda que depois ele perca o registro de candidatura.

Panos quentes

Logo após Bolsonaro perdoar o parlamentar, uma ala da Corte agiu para por panos quentes na nova crise aberta com o Planalto.

Para esse grupo, a solução passava em validar a extinção da pena de prisão, deixar a inelegibilidade para o TSE e a perda de mandato para a Câmara. A costura servia para agradar a gregos e troianos: Bolsonaro criticou o Supremo em relação à pena que considera excessiva ao aliado, e disse em diversas ocasiões que perdoou Silveira para evitar que ele fosse para a prisão.

Extinguindo a pena de prisão, esse grupo considera que o presidente ficaria satisfeito.

Ao manter a perda de mandato com a Câmara, o STF também garantiria que não ficaria isolado na solução, mesmo que não houvesse clima no Congresso para cassar o parlamentar. Dentro da Corte, alguns integrantes do tribunal dizem, reservadamente, que o STF perdeu capital político no julgamento do caso.

O deputado registrou candidatura nesta quarta-feira (10) para disputar o Senado pelo PTB-RJ. Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro validar a situação jurídica do parlamentar e tornar sua candidatura apta para a disputa - alguns ministros acreditam que o caso deverá avançar ao TSE, uma vez que a oposição tentará impugnar a campanha.

Defesa de Silveira critica indefinição

Procurada pelo UOL, a defesa de Daniel Silveira criticou a falta de definição sobre a graça do deputado. Para a advogada Mariane Cardoso dos Santos, que defende o deputado perante o Supremo, o tribunal vem se omitindo e há uma violação às prerrogativas da defesa.

Caso a legislação seja cumprida e a Constituição seja devidamente observada nos moldes que se tem firmado a jurisprudência do TSE, não há dúvidas de que elegibilidade dele se encontra resguardada"
Mariane Cardoso dos Santos, advogada de Silveira

A defesa do deputado afirmou em manifestação ao STF que já apresentou "incontáveis pedidos" para revogação das medidas impostas a Silveira e o reconhecimento do indulto, o que não ocorreu.

Em julho, durante o recesso, os advogados do parlamentar apresentaram um pedido de habeas corpus que também não foi discutido pela Corte.

Procurado, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não se manifestou.