Manifestação é livre, problema é violência, diz novo corregedor da Justiça

O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), afirmou que manifestações cívicas, como a prevista para o dia 7 de Setembro, devem ser respeitadas e que ocorreriam problemas se os atos resultarem em violência. A declaração foi feita após a posse do magistrado, que assumiu hoje (30) o cargo de corregedor nacional de Justiça, responsável por avaliar denúncias contra juízes do país.

Salomão falou com a imprensa após a cerimônia, que foi curta e protocolar. Segundo o novo corregedor, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) manterá diálogo constante com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o STF (Supremo Tribunal Federal).

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"A manifestação é realmente livre, ainda mais manifestação cívica, que deve ser prestigiada. O problema é quando descamba para atos de violência, o que é muito ruim", disse Salomão. "Vamos atuar na prevenção", completou.

O ministro também disse que o CNJ atuará de forma "preventiva" em relação às manifestações político-partidárias de juízes durante o período eleitoral. Segundo Salomão, esse tema é uma das preocupações do conselho neste semestre.

"Não chegou nada especificamente deste pleito, mas no pleito passado já teve [queixas por manifestações políticas de juízes]", disse. "Agora vamos regrar preventivamente essa atuação, retirando todo o viés político-partidário, examinando formas de atuação, como atuação conjunta com o Ministério Público em algumas situações".

O ministro evitou responder questionamentos envolvendo as Forças Armadas e as sugestões dos militares ao processo eleitoral e decisões proferidas no TSE, afirmando que são temas que não são discutidos no âmbito do CNJ.

Questionado sobre a presença do presidente Jair Bolsonaro (PL), que compareceu à posse e saiu sem falar com a imprensa, Salomão disse que ver no gesto de que as instituições "conversam".

"Para além das pessoas, o que é importante, o que é relevante, é o funcionamento da nossa democracia, que é o que vimos aqui. Os três Poderes participando, cada um com suas ideias, de uma posse relevante para o Poder Judiciário, que tem um papel significativo para a democracia", afirmou.

Além de Bolsonaro, estiveram presentes os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do STF, Luiz Fux, que também preside o CNJ. O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, também participou da cerimônia.

Quem é Luis Felipe Salomão

Salomão é ministro do STJ desde 2008, sendo indicado ao cargo pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre 2017 e 2021, atuou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como ministro substituto, efetivo e corregedor-geral eleitoral.

O ministro foi o relator, no ano passado, da ação do PT que pedia a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro (PL) no TSE. O processo foi aberto a partir de duas reportagens da Folha de S. Paulo, publicadas em outubro e dezembro de 2018, que afirmaram que empresários bolsonaristas compraram pacotes de disparos de mensagens em massa, via WhatsApp, contra o PT e o então candidato da legenda, Fernando Haddad (PT).

Na ocasião, Salomão reconheceu que o disparo em massa configuraria abuso de poder econômico e votou no sentido de proibir a prática nas eleições seguintes, sob risco de cassação da chapa. No caso específico de Bolsonaro, porém, o ministro afirmou que as ações não apresentaram provas suficientes para a condenação.

"A maior parte das alegações fundou-se apenas em matérias jornalísticas, as quais, não obstante sua qualidade e seriedade, não se revestem por si de força probatória para firmar decreto na seara eleitoral. Sobretudo no ponto em que houve déficit na prova: que foi a da gravidade [da suposta conduta de Bolsonaro]", afirmou.

Na sequência do julgamento, Salomão foi um dos ministros que votaram para cassar o deputado estadual Fernando Francischini, acusado de divulgar informações falsas sobre o processo eleitoral durante live no primeiro turno de 2018. O caso se tornou emblemático para o TSE, uma vez que Francischini foi o primeiro parlamentar punido por fake news.

Em entrevista ao jornal O Globo, Salomão disse que a perda de mandato do deputado estadual foi um "aviso" para que outros candidatos não fizessem o mesmo em 2022. "Eu não tenho a menor dúvida de que a punição virá, e virá forte", disse.