Recado diplomático: o que significa decretar luto no Brasil pela rainha?

O presidente Jair Bolsonaro decretou luto oficial de três dias no país pela morte da rainha Elizabeth. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Na prática, o decreto não muda a vida e os compromissos dos brasileiros durante esse período —ao contrário do que acontece no Reino Unido.

O texto da publicação diz que: "É declarado luto oficial em todo o país, pelo período de três dias, contado da data de publicação deste decreto, em sinal de pesar pelo falecimento da sua majestade a rainha Elizabeth II, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte".

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Isso significa que serão cumpridos alguns protocolos dispostos na lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para casos de luto oficial:

• Itamaraty envia uma carta de condolências ao país
• Itamaraty e edifícios-sede dos poderes determinados ficam com bandeira a meio mastro

O professor de ciência política Jorge Chaloub, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), explica que trata-se de um ato diplomático, que não muda o dia a dia dos brasileiros —ou seja, não há suspensão de funcionamento de órgãos públicos ou de compromissos em geral.

"Na verdade, isso é um protocolo padrão de relações internacionais, um ato diplomático que sinaliza o Brasil diante da morte de uma liderança política de um país parceiro, que é a Inglaterra. É uma forma de reconhecer a relevância da morte da monarca, uma chefe de estado longeva, que esteve à frente do poder, se confundindo como a própria forma de organização do estado inglês".

Mas, existe sim uma preocupação com a forma como o país se manifesta sobre esse tipo de evento, que pode afetar a imagem dele na comunidade internacional, explica ele.

"A política internacional é feita de símbolos, e o tom, as palavras escolhidas, tem uma série de sentidos que podem provocar efeitos nos atores envolvidos. O ato de se manifestar é lido de uma forma e o de se manifestar a tempo ou não, ou mesmo não se manifestar, são interpretados de diferentes formas".

Para Michel Gherman, professor do departamento de sociologia da UFRJ, há um recado sendo passado quando o presidente Bolsonaro decreta luto pela rainha da Inglaterra, mas silencia, por exemplo, no caso do atentado à vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner.

Na ocasião, ele disse que "mandou uma notinha".

"Não foi consternação, mas silenciamento. O silêncio diante do atentado contra um chefe de estado demonstra que ele está apoiando o atentado, quem silencia apoia. Aí a pergunta que se faz é por que a vice-presidente da Argentina não merece condolências e a rainha da Inglaterra merece. Atitudes como essa acabam influenciando a imagem pública internacional do Brasil", afirmou Gherman.