Queiroz, vacina e visitas: O que Bolsonaro já pôs em sigilo de 100 anos

As informações de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) colocou sob sigilo por 100 anos voltaram a ser assunto no debate entre os candidatos à Presidência da TV Globo, transmitido na noite de ontem.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a prometer que vai baixar um decreto para tornar esses dados públicos caso seja eleito. "Vou fazer um decreto, acabando com seu sigilo de 100 anos, para saber o que tanto você quer esconder por 100 anos. Eu vou fazer um decreto, assinar para saber o que esse homem esconde por 100 anos", afirmou.

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A candidata Soraya Thronicke (União Brasil) questionou o presidente se ele havia se vacinado contra a covid-19 e também citou os sigilos. "Não respondeu sobre a questão da vacina, se o senhor se vacinou ou não. Se, podemos acabar com essa portaria que o senhor deu?", questionou. "Seu governo não é transparente".

A carteira de vacinação é um dos assuntos que o presidente guardou segredo. Veja ao que Bolsonaro já impôs sigilo de 100 anos:

Visitas a Michelle

O Planalto barrou um pedido para saber quem tinha visitado a primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada, sob a alegação que são dados de cunho pessoal.

Ficha de Queiroz

Um pedido via LAI (Lei de Acesso à Informação) para obter uma cópia da ficha funcional de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e acusado de operar um esquema de rachadinha no gabinete do filho do presidente, também foi negado pelo mesmo motivo.

Carteira de vacinação

Em janeiro de 2021, o governo impôs sigilo de 100 anos para o cartão de vacinação de Bolsonaro.

Segundo a assessoria da Presidência, o sigilo foi baixado porque os dados "dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem" de Bolsonaro.

Acesso de filhos de Bolsonaro ao Planalto

O governo do presidente Jair Bolsonaro determinou o sigilo de 100 anos sobre informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome dos filhos Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

A existência dos cartões utilizados pelos filhos do presidente para ingressar na sede do governo foi informada pela própria Presidência da República, em documentos públicos enviados à CPI da Covid no último mês.

Registro de visita de pastores

Em abril, o governo federal negou acesso a dados sobre entradas e saídas dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura ao Palácio do Planalto, em Brasília, sede do Executivo federal.

Em resposta a pedido de LAI (Lei de Acesso à Informação) feito pelo jornal O Globo, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) diz que as informações têm caráter sigiloso e, se divulgadas, poderiam comprometer a segurança do presidente Jair Bolsonaro (PL).Após a repercussão do caso, o ministério aceitou divulgar os dados, revelando que os pastores visitaram o Planalto 35 vezes desde 2019.

Processo sobre Pazuello

O governo federal impôs sigilo de 100 anos do processo interno do Exército contra o general Eduardo Pazuello pela participação em um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro, em maio de 2021.

Ação em favor de Flávio Bolsonaro

A Receita Federal impôs um sigilo de 100 anos no processo conhecido por "rachadinhas" do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) Segundo a Folha de S.Paulo, a restrição exigiu uma mudança na interpretação do órgão sobre o caráter dos documentos, antes disponibilizados publicamente.

Agora, a Receita afirma que os documentos possuem informações pessoais, motivo pelo qual o acesso está restrito a agentes públicos e aos envolvidos no processo.

Documentos da Covaxin

O Ministério da Saúde impôs sigilo de 100 anos aos contratos referentes à aquisição da vacina indiana Covaxin — o acordo foi assinado em fevereiro desse ano, ao custo de R$ 1,6 bilhão. Porém, a CPI da covid conseguiu derrubar a restrição de acesso.

O que é o sigilo de 100 anos

A Lei de Acesso à Informação, sancionada em 2011 durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, garante que qualquer cidadão possa acessar as informações produzidas ou armazenadas por órgãos do poder público.

O dispositivo acabou com o sigilo eterno sobre informações públicas, dizendo que devem ser classificadas em reservadas (5 anos de sigilo a partir da data da produção), secretas (15 anos) ou ultrassecretas (25 anos).

A exceção são os dados considerados pessoais e relacionados à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas. Nesse caso, eles podem ser restritos pelo prazo máximo de 100 anos.

Lula pode acabar com sigilo de 100 anos?

Caso seja eleito, sim. A Consituição e a LAI permitem que o presidente revogue o sigilo, de acordo com especialistas ouvidos pelo UOL.

Ele pode fazer isso por meio de projeto de lei para modificar o artigo da LAI que prevê o sigilo de cem anos, o que precisaria de aprovação do Congresso. Outro caminho seria alterar o decreto que regulamenta a LAI por meio de outro decreto ou baixar uma medida provisória —ambas medidas só dependem do presidente.

A própria LAI prevê que o presidente retire os sigilos:

"A classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação ou de ofício, nos termos e prazos previstos em regulamento, com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo", diz o artigo 29 da lei.

*Com informações do Estadão Conteúdo