Câmara aprova marco legal da indústria de jogos eletrônicos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (19), em votação simbólica, o projeto de lei que cria o marco legal da indústria dos jogos eletrônicos. A proposta segue para análise do Senado Federal.

A medida visa estimular a indústria de jogos eletrônicos no Brasil ao reduzir a tributação sobre os produtos. Candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) é um defensor das reduções de impostos sobre os jogos.

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Durante seu governo, ele já promoveu quatro reduções de tributos de importação e sobre produtos industrializados.

Segundo o relatório de Darci de Matos (PSD-SC), o texto regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento dos jogos eletrônicos e a prestação de serviços de entretenimento vinculados aos jogos de fantasia.

São considerados jogos eletrônicos programas de computador que contenham elementos gráficos e audiovisuais com fins lúdicos, em que o usuário controle a ação e interaja com a interface; o dispositivo central e acessórios, para uso privado ou comercial, especialmente dedicados a execução dos jogos e o software para aplicativo de celular e página de internet desenvolvido para entretenimento para jogos de fantasia.

Como o UOL mostrou, o relator não incluiu na regulamentação as máquinas de caça-níquel e outros jogos de chance semelhantes. O projeto original é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que comemorou a aprovação da medida no plenário.

"Vitória histórica para essa indústria que gera emprego, renda, garante educação e saúde para milhões de pessoas. Finalmente o Brasil passa a levar a sério a indústria mais promissora do país", afirmou.

O que diz o texto. A medida permite que os jogos eletrônicos podem ser utilizados para entretenimento ou para atividades em ambiente escolar, para fins didáticos, seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC); de recreação; terapêuticas; e de treinamento e simulações de condução de veículos, de reação a situações de emergência.

O investimento em desenvolvimento de jogos eletrônicos será considerado investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Ainda segundo o texto, "é livre a promoção de disputas envolvendo os usuários dos jogos eletrônicos e dos jogos de fantasia com a distribuição de premiações de qualquer espécie de acordo com as regras pré-estabelecidas".

O marco prevê ainda que o Estado será o responsável pela classificação etária indicativa e será dispensada qualquer autorização estatal para o desenvolvimento e a exploração dos jogos eletrônicos e dos jogos de fantasia.