Justiça já ordenou liberação de rodovias em pelo menos 15 estados

A Justiça já ordenou o desbloqueio de rodovias em pelo menos 15 estados, alvos de manifestações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) desde o domingo (30) contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ontem à noite, a juíza federal Carolynne Souza de Macêdo Oliveira atendeu parte dos pedidos de tutela de urgência feitos pelo MPF (Ministério Público Federal) e determinou que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e a Polícia Militar atuem imediatamente para a retirada de pessoas, veículos ou objetos que estejam obstruindo o tráfego nas rodovias federais no Acre.

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A magistrada acolheu a argumentação do MPF que demonstra a inoperância ou, no mínimo, a ausência de atuação eficiente das corporações especificamente no Acre.

No mesmo dia, o juiz federal Felipo Lívio Lemos Luz deferiu, liminarmente, a liberação de toda a extensão da rodovia BR-101 e demais vias federais da Bahia. O magistrado impôs multa de R$ 5 mil por hora para os responsáveis pela obstrução ou depredação da rodovia.

A AGU (Advocacia-Geral da União) já havia obtido na Justiça ao menos 13 decisões liminares - ou seja, provisórias - favoráveis ao emprego da PRF para desobstruir trechos de rodovias federais interditados por pessoas que rejeitam o resultado das eleições presidenciais.

As decisões judiciais autorizam a PRF a adotar as medidas necessárias para desobstruir ao menos 71 trechos de vias federais em 13 estados: Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.

Mais de 150 bloqueios ainda estão ativos

Cerca de 35 horas após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandar a PRF desbloquear rodovias e a corte referendar por unanimidade sua decisão, 35 bloqueios e interdições foram desfeitos desde o início da madrugada desta quarta-feira (2), segundo boletim divulgado pela PRF às 9h37. As ocorrências, no entanto, ainda são 156.

Na comparação com informações divulgadas às 23h40 de ontem pela corporação, quando os bloqueios e interdições eram 191, houve diminuição no número de ocorrências nos seguintes estados: Acre, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Por outro lado, foi registrado aumento de ocorrências no Mato Grosso do Sul e Paraná.

Ainda de acordo com a PRF, o total de manifestações desfeitas desde o início das atividades da corporação foram de 601 e as multas aplicadas foram 1.992.

Governo aplica R$ 5,5 milhões em multas

O Ministério da Justiça informou hoje que já foram aplicados R$ 5,5 milhões em multas a motoristas que bloqueiam rodovias pelo país.

De acordo com o comunicado divulgado pelo Ministério da Justiça, os valores das multas dependem do tipo de infração e podem variar de R$ 5 mil a R$ 17 mil, de acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Segundo o Art. 253-A do Código de Trânsito Brasileiro, é penalizado com infração gravíssima todo e qualquer condutor que utilizar veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito.

*Com informações da Agência Brasil