Moraes autoriza Exército a notificar Roberto Jefferson sobre licença de CAC
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o Exército a marcar uma data para notificar o ex-deputado federal Roberto Jefferson sobre o cancelamento de seu registro de CAC (Caçador, Atirador e Colecionador).
O ex-parlamentar está preso preventivamente por descumprir decisões do tribunal e reagir com 50 tiros de fuzil e granadas à ordem de prisão.
Em outra decisão, o magistrado liberou a visita da esposa de Roberto Jefferson, Ana Lúcia Novaes Monteiro Francisco, no presídio de Bangu 8, onde o ex-deputado está preso.
Como mostrou o UOL, o Exército abriu no dia 23 de outubro um processo administrativo para investigar Jefferson por manter o porte de armas apesar de ter o registro de CACs suspensa, segundo o sistema militar.
Inicialmente, o procedimento seria conduzido pelo Comando da 1ª Região Militar (1ª RM), do Rio de Janeiro. No entanto, o Exército decidiu remeter o caso para a 11ª Região Militar, em Brasília, porque o registro do ex-deputado consta na capital federal.
O prazo inicial é de 30 dias para o procedimento ser concluído. A instituição irá levantar todas irregularidades cometidas por Jefferson.
Como Jefferson estava proibido de receber visitas, o Exército precisou solicitar autorização para notificá-lo na prisão ao Supremo.
Esposa. Em relação à esposa, Moraes autorizou a visita de Ana Lúcia após a defesa alegar que Jefferson necessita de uma alimentação diferenciada, levada por sua mulher na prisão.
Na decisão, o ministro, porém, relembrou que o ex-deputado já usou da ida de parentes para descumprir decisões da Corte.
"Diante das diversas violações das medidas cautelares anteriormente impostas ao preso, inclusive mediante entrega de cartas com orientações a correligionários do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e uso de redes sociais de familiares para proferir ataques às Instituições Democráticas, há necessidade excepcional de restrição do direito", pontuou Moraes.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.