PGR pede à Secretaria Penitenciária detalhes sobre tornozeleira de Silveira

A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu à SEAP-RJ (Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro) que forneça informações sobre a tornozeleira do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O ofício solicita detalhes para saber se há problemas de bateria no equipamento e se foi realizada a troca do carregador, bem como as datas e razões para isso.

Lindôra também quer saber se há registro de reclamação forma de Silveira sobre problemas com a carga da tornozeleira. O ministro ainda determinou que seja entregue um relatório detalhado "com dados de datas e período de duração em que todos os aparelhos utilizados por Daniel Silveira permaneceram sem bateria".

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O texto ainda cita a necessidade de detalhar "todas as possíveis vinte violações de fim de bateria", e cita inconsistências quando a SEAP diz que Silveira já utilizou "três tornozeleiras diferentes, com histórico de problemas de carregamento", mas que não houve registro formal de ocorrência destes problemas. A vice-PGR também prorrogou por 30 dias o prazo para "implementação das medidas".

Daniel Silveira foi condenado em abril pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por ameaças contra os integrantes do tribunal, e condenado a oito anos e nove meses de prisão. No dia seguinte, o deputado foi beneficiado pela graça (perdão), concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Por diversas vezes, Silveira deixou de usar a tornozeleira eletrônica. Em um dos casos, o deputado disse que não usaria mais o equipamento porque está "cumprindo o decreto do presidente da República".