Defesa alegou falta de acesso a dados que TSE forneceu, diz 'pai da urna'

Apresentado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no final da tarde desta quarta-feira (9), o relatório do Ministério da Defesa sobre as eleições afirma que o tribunal teria restringido o acesso dos militares aos dados das urnas. Por esse motivo, segundo o documento, a análise "não foi efetiva para atestar o correto funcionamento do sistema".

Para o analista Giuseppe Janino, ex-secretário de TI (Tecnologia da Informação) do TSE, o argumento não procede. Segundo o especialista, que ajudou a projetar o sistema nos anos 1990 e foi apelidado de "pai da urna", os militares poderiam ter acessado esses dados no ano passado, em testes públicos com a participação de várias instituições, mas perderam a chance.

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No relatório apresentado hoje, a Defesa não aponta qualquer fraude nas urnas, mas afirma que a capacidade dos militares para "identificar inconformidades de segurança" foi limitada porque eles só foram autorizados a examinar o código-fonte dos equipamentos por meio de "análises estáticas".

Com essa limitação, segundo o documento, "a análise da equipe técnica ficou limitada à inspeção visual do sistema", mas os militares foram impedidos de executar o código-fonte e de fazer testes que julgavam necessários.

Segundo Janino, esses testes realmente não poderiam ter sido feitos quando as Forças Armadas inspecionaram o sistema —de 2 a 19 de agosto desse ano—, mas estiveram disponíveis no TPS (Teste Público de Segurança), um ano antes. No evento, que teve a participação de 26 entidades públicas e privadas, os especialistas puderam fazer experimentos e explorar eventuais vulnerabilidades.

Esse tipo de teste, que eles gostariam de ter feito, é possível nos testes públicos de segurança, que eles tiveram oportunidade de participar e não participaram. No exíguo tempo em que resolveram analisar, isso realmente não seria possível, na amplitude solicitada
Giuseppe Janino, ex-secretário de Tecnologia da Informação do TSE

A abertura do código-fonte das urnas às entidades fiscalizadoras ocorreu em 4 de outubro de 2021, em cerimônia na qual o general Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética do Exército, esteve presente como representante das Forças Armadas. Os militares, porém, só solicitaram o acesso ao código-fonte, com pedido de urgência, no dia 1º de agosto deste ano.

Vulnerabilidade descartada. Em ofício no qual resumiu as conclusões do relatório, o Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, afirmou que dois procedimentos —a compilação do código-fonte e a geração dos códigos binários que são executados nas urnas— ocorreram com acesso dos equipamentos à rede, "pode configurar relevante risco à segurança do processo".

O ministro alega, ainda, que os testes feitos pelo TSE ao longo dos últimos meses não permitem afirmar que o sistema esteja "isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento".

Janino afirma, no entanto, que as etapas citadas pelo ministro ocorrem sem acesso a qualquer rede. "Esse procedimento é feito com equipamentos offline. As máquinas que fazem a compilação estão desligadas da rede, da internet, principalmente", diz.

Sobre a possibilidade de que um eventual código malicioso tivesse sido implantado no sistema, ele teria sido descoberto nos testes feitos no ano passado, porque eles simulam o que ocorre no dia da votação.

"O teste de integridade, ele serve justamente para isso: se há qualquer software malicioso, ele teria que se manifestar durante o processo de simulação, exatamente como ocorre na votação", diz.

"Falácia do não saber". Um perito consultado pelo UOL Notícias, em caráter reservado, concorda que o relatório da Defesa não traz alegação de fraude nas urnas, mas critica o modo como os militares apresentaram suas conclusões.

"O relatório sugere que não é possível afirmar que não houve fraude. É como uma 'falácia do não saber': se você não prova que algo não existe, então ela existe ou poderia existir", afirma.

Para ele, a forma como o texto foi apresentado abre brecha para que a Justiça Eleitoral continue a ser contestada. "Em um ambiente de certa ignorância sobre o assunto, que tem mesmo suas complexidades para muitas pessoas, isso me parece ter potencial de manter ânimos acirrados", observa o perito.