Defesa confirma dados do TSE sobre urnas, mas levanta 'risco' hipotético

O Ministério da Defesa enviou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no final da tarde desta quarta-feira (9) o relatório técnico de fiscalização do sistema eletrônico de votação realizado pelas Forças Armadas. No documento, os militares afirmam que foi possível concluir que os dados de totalização dos votos das eleições deste ano estão corretos. Em nenhum momento, o documento entregue à Justiça Eleitoral citou indício de fraude no processo eleitoral.

"Conclui-se que a verificação da correção da contabilização dos votos, por meio da comparação dos Boletins de Urnas (BUs) impressos com dados disponibilizados pelo TSE, ocorreu sem apresentar inconformidade", diz o relatório.

• Leia a íntegra do relatório das Forças Armadas entregue ao TSE

Para TSE, Defesa reconheceu resultado das eleições. O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, divulgou uma nota sobre a fiscalização feita pelos militares. "O relatório final do Ministério da Defesa que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022."

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Segundo Moraes, o documento, entregue pelas Forças Armadas no mesmo dia em que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitou o TSE, comprova a lisura e transparência da apuração dos votos — Lula obteve 50,90% dos votos válidos e o Presidente Jair Bolsonaro (PL), 49,10% no segundo turno eleições.

O presidente do tribunal afirmou ainda que as sugestões de aperfeiçoamento feitas pelos militares serão analisadas.

Especialista refuta risco. "Quanto à 'Compilação, Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais', a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação dos códigos-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo, o que sugere a realização de uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido e de seus possíveis efeitos", diz o relatório da Defesa.

Os militares usaram termos técnicos para apontar "risco à segurança" em um eventual "acesso à rede" durante o processo de lacração dos sistemas eleitorais.

No entanto, o especialista Giuseppe Janino, ex-secretário de tecnologia da informação do TSE, explica que esse procedimento é feito com as máquinas offline. Dessa forma, não seria possível haver o "acesso à rede" citado no relatório da Defesa.

"Esse procedimento é feito com equipamentos offline. As máquinas que fazem a compilação estão desligadas da rede e da internet",afirma Janino.

Além disso, explica o especialista, mesmo se houvesse algum "acesso à rede", seria possível conferir se o código sofreu alguma modificação indevida.

"Se houvesse qualquer inserção no momento da compilação e lacração, o código permanece no TSE. Basta abrir o software que está na sala cofre e verificar se alguma funcionalidade foi inserida. Se foi inserida, tem que estar lá, basta verificar", diz Janino

63 páginas. O relatório das Forças Armadas é composto por dois documentos. O primeiro é um resumo de duas páginas. O outro tem 24 páginas e um anexo com 39 páginas. Apesar de não atestar fraude, o estudo produzido pelos militares faz uma série de sugestões de melhorias e também afirma que no caso do teste de biometria realizado neste pleito ainda há "lacunas" que não permitem atestar a sua eficiência.

Segundo os militares, "não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento".

As Forças Armadas chegaram a solicitar ao TSE que os testes de biometrias fossem realizados em um universo maior de pessoas, mas a Corte Eleitoral afirmou que, por ser um projeto-piloto voluntário, não poderia forçar o eleitor a participar.

Polêmica. Para justificar o fato de ter divulgado publicamente o relatório, o ministério argumentou que há "amplo interesse público nos resultados". Inicialmente, as Forças Armadas afirmaram ao TSE que entregariam o relatório em até 30 dias após a realização do segundo turno. Nesta segunda-feira (7), no entanto, a pasta informou que o relatório seria antecipado

Integrantes da Defesa, ouvidos pelo UOL, negam que o documento tenha sido antecipado em razão das manifestações antidemocráticas realizadas pelo país e afirmam que a entrega foi possível pois o trabalho havia sido concluído.

A pasta salienta ainda que o relatório "apresenta observações, conclusões e sugestões relacionadas", especificamente, ao sistema eletrônico de votação, conforme as atribuições definidas pelo Tribunal às entidades fiscalizadoras.

"O Ministério da Defesa e as Forças Armadas reforçam o compromisso com o povo brasileiro, com a democracia, com a defesa da Pátria e com a garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem", diz nota divulgada pela Defesa.

Bolsonaro levantou suspeitas sobre urnas. O relatório apresentado pelas Forças Armadas foi envolto em expectativas porque o presidente Bolsonaro levantou uma série de questionamentos sobre o processo eleitoral brasileiro ao longo do seu mandato. Ele chegou a tentar a aprovação de voto impresso, proposta derrubada no Congresso Nacional.

O presidente também se recusou reiteradas vezes a declarar que confiava na urna eletrônica. Perguntado por jornalistas ao longo da campanha, ele disse que aceitaria o resultado se as "eleições fossem limpas".

Além do discurso, Bolsonaro demorou 45 horas para se manifestar depois de o TSE proclamar a vitória de Lula. Quando se pronunciou, o presidente não reconheceu a derrota. Em diversas ocasiões, o presidente sugeriu que havia um conluio da imprensa com a Justiça eleitoral para favorecer o adversário.

Demora na investigação do código-fonte. O primeiro item citado na lista de avaliação do Ministério da Defesa foi a investigação do código-fonte. Mas houve demora das Forças Armadas no começo da análise. A cerimônia de abertura do código-fonte às entidades fiscalizadoras aconteceu em 4 de outubro de 2021, em evento no qual o general Heber Garcia Portella esteve presente como representante das Forças Armadas.

Os militares, porém, só solicitaram — com pedido de urgência — o acesso ao código-fonte no dia 1º de agosto deste ano. No intervalo de dez meses entre a abertura do código-fonte e o pedido das Forças Armadas, ocorreu o TPS (Teste de Público de Segurança), em que nenhum ataque foi capaz de alterar o resultado das urnas.

Entidades confirmaram lisura da eleição. Nesta semana, entidades que fiscalizaram as eleições — como TCU (Tribunal de Contas da União) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) — atestaram sem ressalvas o processo.

O presidente do TCU, Bruno Dantas, defendeu hoje a fiscalização feita pelo órgão nos dois turnos das eleições, que não encontrou inconsistência.

"Os auditores do TCU seguem um trabalho sério, estabelecido em manuais e padrões internacionais. Quem desejar dizer o contrário, terá de dizer que manuais e padrões segue. Nós temos convicção em assegurar que o que os nossos auditores dizem é consistente tecnicamente".

Já a OAB disse ter constatado a "total transparência" da Justiça Eleitoral em relação à "lisura e segurança do processo eleitoral".