Lewandowski mantém decisão que abre porta para Lula nomear desembargadores

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve a decisão do Conselho Nacional de Justiça que suspendeu a sessão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) para a escolha de lista de candidatos para sete vagas de desembargador na Corte. Na prática, o ato abre portas para que as indicações de desembargadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) sejam feitas pelo seu sucessor, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Como mostrou o UOL, o destino das vagas abriu uma disputa acirrada nos bastidores do Judiciário, Uma ala do TRF-1 defendia o adiamento da sessão e outra, que ela fosse realizada. A briga se intensificou com a vitória de Lula nas urnas e a possibilidade do petista, e não Bolsonaro, fazer as nomeações.

Relacionadas

Destino de vagas de Bolsonaro para tribunal abre disputa, e caso vai ao CNJ

Nem Lula nem Bolsonaro: pressão por vagas nos TRFs é dos próprios juízes

CNJ trava sessão de tribunal e abre porta para Lula nomear desembargadores

Entre quem defendia a manutenção da sessão estava o ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Antes de ir para o Supremo, o magistrado atuou no tribunal e, segundo integrantes da Corte, busca ampliar sua influência ao tentar emplacar aliados para as vagas abertas.

Na decisão proferida hoje (10), Lewandowski rejeitou um pedido feito pela Associação dos Juízes Federais da 1ª Região para derrubar a decisão do CNJ, proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

Para Lewandowski, não foram apontados motivos que justificassem, em caráter liminar (temporário), a suspensão da decisão de Salomão.

"A concessão de liminar pressupõe a coexistência da plausibilidade do direito invocado e do risco de dano irreparável pela demora na concessão da ordem postulada. Sem a ocorrência simultânea desses dois requisitos, que são necessários, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida de urgência", disse.

Entidade queria Nunes Marques como relator. O pedido feito pela entidade originalmente buscava que o caso fosse distribuído por prevenção ao ministro Nunes Marques — que tem atuado para manter a votação da lista e garantir a nomeação de aliados por Bolsonaro antes do fim do mandato do presidente.

Lewandowski, porém, disse que não havia prevenção que justificasse o caso ser entregue ao colega.

Segundo o ministro, não havia conexão entre o pedido da entidade e um processo sob relatoria de Nunes Marques, que questionava ato do presidente da República na nomeação de desembargadores do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região).

"Dito de outro modo, à míngua de similitude de partes, causa de pedir ou pedido, descortina-se proscrita a distribuição por prevenção, sob pena de violação ao postulado constitucional do juiz natural", disse.

Desembargadores em jogo. A decisão de Lewandowski é novo ponto na briga por vagas do TRF-1. Ao todo, há 16 cadeiras abertas no tribunal, mas somente sete estão em disputa nos bastidores. São as chamadas vagas por merecimento, na qual o tribunal elabora uma lista e a indicação final cabe ao presidente.

Como mostrou a colunista do UOL Carolina Brígido, a disputa não envolve Lula ou Bolsonaro propriamente, mas sim alas distintas do próprio tribunal.

As decisões de Salomão e, agora, Lewandowski, impõem derrotas ao ministro Nunes Marques, que atuou no TRF-1 antes de ser nomeado ao Supremo e trabalhou para emplacar aliados no tribunal antes de Bolsonaro sair da presidência.

Primeiro indicado do presidente ao STF, o ministro tem influência na escolha do Executivo sobre as vagas para o Judiciário. Em julho, Nunes Marques pressionou Bolsonaro para vetar o desembargador Ney Bello, do TRF-1, para uma das vagas do STJ.

Integrantes do tribunal ouvidos reservadamente pelo UOL dizem que o ministro agiu em duas frentes: para "vetar" nomes que não quer que estejam na lista, assim como para emplacar seus aliados. Um desembargador classificou a atuação do ministro como "radical".

Nunes Marques nega a interlocutores que tenha atuado de forma incisiva, embora defenda seus aliados. O ministro tem dito a pessoas próximas que adiar a votação é postergar um processo que o tribunal já vem conduzindo ao longo de meses, o que provocaria insatisfação dentro do tribunal.