Nem Lula nem Bolsonaro: pressão por vagas nos TRFs é dos próprios juízes

Nem Luiz Inácio Lula da Silva nem Jair Bolsonaro estão interessados nas vagas a serem preenchidas nos TRFs (Tribunais Regionais Federais). A disputa pelas cadeiras é interna, entre os próprios juízes. O presidente eleito e o atual ocupante do Palácio do Planalto não veem importância estratégica nessas nomeações - e, por isso, não enviaram interlocutores para conversar sobre o assunto com desembargadores dos tribunais.

Em tese, Bolsonaro ganhou de mão beijada 75 cadeiras nos seis TRFs. As vagas foram criadas no ano passado, quando o Congresso Nacional aprovou o aumento do número de desembargadores federais. Bolsonaro já nomeou ocupantes para as 43 vagas. As 32 remanescentes podem ser preenchidas ou até dezembro, ainda na gestão Bolsonaro, ou ficarão para 2023, quando Lula tiver sido empossado.

Das 32 vagas abertas, cerca de metade é de livre escolha do presidente da República. Como a importância dos TRFs é relativamente pequena para o centro do poder em Brasília, Bolsonaro e Lula não veem diferença entre nomear ou não os novos desembargadores.

Os tribunais precisam elaborar listas com os candidatos e enviar para o presidente da República nomear. O procedimento tem tido andamento normal, com exceção do TRF da 1ª Região, com sede em Brasília. De um lado, o desembargador Ney Bello tem operado para adiar a votação para o ano que vem. Segundo interlocutores, o desembargador quer mais tempo para tentar emplacar seus aliados. Se o plano der certo, ele aumenta o time no tribunal e adquire mais poder nos julgamentos.

De outro lado, Kassio Nunes Marques tem tentado viabilizar nomes de aliados no TRF-1, tribunal onde atuava antes de ser nomeado ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) por Bolsonaro. A intenção dele seria antecipar a votação da lista, para ser votada ainda neste ano. Nesta quinta-feira (10), o ministro Luís Felipe Salomão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), concedeu liminar adiando a votação da lista - e, portanto, impondo derrota a Nunes Marques.

Até 60% do total de vagas podem ser escolhidas livremente pelo presidente da República. Um quinto das cadeiras é dividido entre representantes do Ministério Público e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Essas instituições indicam os nomes para os TRFs, que transformam em listas tríplices e enviam ao Palácio do Planalto. Nesses 20% de cadeiras, o presidente pode escolher quem quiser.

Dos 80% restantes, metade é escolhida por lista tríplice, pelo critério de merecimento. O presidente também tem liberdade de escolha. A exceção é para um critério previsto na Constituição Federal, que obriga a promoção de juiz que figure por três vezes consecutivas em listas de merecimento. Ou seja, se houver algum juiz nessa situação dentro a lista, o presidente é obrigado a nomeá-lo.

Os outros 40% das vagas são preenchidos segundo critério de antiguidade. Nesses casos, o presidente da República fica engessado. Será necessário nomear o mais antigo, sem direito nem a lista tríplice.

Mesmos nos casos em que o presidente tem liberdade para escolher entre os ocupantes da lista tríplice, isso não garante que ele terá aliados no tribunal. Isso porque os TRFs, a OAB e o MP podem colocar na lista apenas juristas com ideologia contrária à do ocupante do Palácio do Planalto. Dessa forma, o presidente teria que assinar a nomeação, mesmo sem concordar com ela.

As regras rígidas para a escolha dos desembargadores deixam o presidente da República com pouca margem para fazer aliados nos TRFs. Por isso, Lula e Bolsonaro preferem focar nas cortes superiores. Na semana passada, o atual presidente foi até o STF para conversar com ministros. Ontem (9), foi a vez de Lula fazer o mesmo.