'Não falei de votos', diz autor de estudo do PL que pede anulação de votos

Autor do estudo técnico do Partido Liberal para analisar urnas eletrônicas, o engenheiro eletrônico Carlos Rocha afirmou que seu trabalho tratou se houve mau funcionamento de equipamento e não dos "votos" para as eleições presidenciais. "Eu não falei de votos", disse ele, ao responder ao UOL Notícias.

Com base no seu relatório, o advogado do PL, Marcelo Bessa, e o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, anunciaram ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pede que "sejam invalidados os votos decorrentes das urnas" com mau funcionamento porque haveria "desconformidades irreparáveis".

Essas mudanças beneficiariam o candidato derrotado nas eleições, Jair Bolsonaro (PL), que perdeu o segundo turno para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nada menos que 59% dos votos dos cidadãos seriam jogados fora.

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Rocha disse à reportagem que não tratou dos votos porque isso não caberia a ele. "A minha análise é técnica", afirmou ele nesta terça-feira (22), depois de um evento do PL. "A urna funcionou bem? Era o objetivo. Ou tem indício de mau funcionamento? Tem indício de mau funcionamento. Tá?"

O questionamento do relatório de Rocha, contratado pelo PL, é sobre o código que aparece nos arquivos de log —registros dos equipamentos— das urnas eletrônicos, especificamente no campo "ID_UE", de acordo com a versão preliminar do documento.

Mas, segundo o professor Ivar Hartman, professor e pesquisador do Insper, ex-coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e doutor em Direito Público pela Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), isso não tem relevância. "Estando incorreta, não torna o cálculo dos votos errado", disse ele ao UOL Notícias. "Apenas afeta auditoria. De qualquer forma, não importa o código da urna. "Basta registrar os votos de todas as urnas novamente. É somar novamente todos os votos de todas as urnas", afirmou Hartmann.

Questionado sobre isso pela reportagem, Carlos Rocha disse que isso não lhe compete fazer. "A urna funcionou bem? Era o objetivo."

Ao UOL Notícias, Rocha também nega que o sigilo dos votos dos eleitores tenha sido violado. Segundo declaração dele, apenas o nome e o título de alguns eleitores teriam ficado expostos nos arquivos de log, mas não o conteúdo do voto desses cidadãos.

Engenheiro eletrônico formado pelo ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica), Rocha é presidente do Instituto Voto Legal, contratado pelo PL para analisar urnas eletrônicas.

Log possui outras formas de identificação

Outros especialistas ouvidos pela reportagem afirmaram que a falha no campo "ID_UE" não impede identificar as urnas, como sugere o estudo em sua versão preliminar.

Isso porque o log da urna possui vários campos, como município, zona, seção, local de votação, código de carga da urna, identificação da mídia da carga. Seria possível fazer um cruzamento de dados para identificar todos os equipamentos. "O conjunto deles forma uma chave única", afirmou o cientista de dados Marcelo Oliveira.

Carlos Rocha disse que não fez esse cruzamento porque não seria dessa maneira que se faz uma avaliação técnica. "'Por que não compara isso com aquilo?' Porque existe uma técnica. É como calibrar um pneu. Por que você não troca pneu com chave de fenda? Porque você precisa usar uma chave de roda."

O engenheiro esteve presente em um evento do PL nesta terça-feira (22) com Valdemar Costa Neto, Marcelo Bessa e parlamentares do partido. Não houve espaço para perguntas dos jornalistas, mas, na saída, Rocha conversou com o UOL Notícias, que já havia tentado contato com ele na véspera.

Confira os principais trechos da entrevista com Rocha:

UOL - Aquela violação do sigilo do ato de votar inclui a violação do sigilo do voto?
Carlos Rocha - Não, não, não. O conteúdo, não. Aparece uma mensagem. Eu te mando o log.

Vocês vão pedir para o TSE cruzar esses dados do log da urna para identificar os equipamentos?
Não. No caso de um evento extraordinário após o pleito, o partido pode pedir uma verificação extraordinária.

O partido? O cidadão, não?
Não. Não tem nada a ver comigo. O partido nos contratou para fazer um estudo técnico.

[Uma pessoa interrompe a entrevista e exibe ao engenheiro a decisão do TSE que manda o PL emendar a petição inicial para que o pedido inclua ambos os turnos das eleições. Carlos Rocha lê o despacho do tribunal.]

Carlos Rocha - Perfeito. Vamos lá. Aquilo que o PL entender que seja importante para o trabalho técnico será feito. Nosso trabalho não é contra ninguém. Ele pediu mais informações.

[A pessoa não identificada diz ao professor que a decisão pede que seja feita petição referente ao primeiro turno "sob pena de indeferimento"]

UOL - É analisar o log do primeiro turno...
Rocha - Mas é a mesma coisa.

UOL - Vai ser a mesma coisa?
Rocha - Mas é claro. O log é o mesmo. O log é um só. O log começa no dia em que liga a urna e termina no dia em que desliga a urna.

Tanto do primeiro como do segundo turno?
É o mesmo.

Então já pode dizer que as urnas do primeiro turno --- é possível seguramente dizer isso? --- que também já têm esse defeito no log?
Eu acredito que sim. São as mesmas urnas.

Então, se esse pedido do segundo turno valer para o primeiro, vai influenciar a eleição para governador, senador, deputado?
Veja o seguinte. Posição difícil. Peguei um trabalhinho e não imaginei que iria tão... Aí, você pergunta: 'Por que não compara isso com aquilo?' Porque existe uma técnica. É como calibrar um pneu. Por que você não troca pneu com chave de fenda? Porque você precisa usar uma chave de roda.

O professor Ivar Hartman, da FGV, disse que, se há problemas no campo do log, há problemas de auditoria, mas não de votos. Bastaria reprocessar os votos...
Eu não falei de votos. Você me ouviu falando de votos?

É o que o advogado pega [o relatório] para falar de votos
Você me viu falando de votos?

Está na petição do advogado.
Então, você pergunta para ele.

Se o senhor não falou de votos e não falou de sigilo de votos...
Essa decisão é do TSE. O que a gente faz é: usei a ferramenta. Funciona? 'Ih, deu problema'. O que faz com esse problema. Apresenta para o TSE. Ele faz uma verificação. É assim que funciona.

Por que o senhor não falou de votos se...
Porque não cabe. A minha análise é técnica. A urna funcionou bem? Era o objetivo. Ou tem indício de mau funcionamento? Tem indício de mau funcionamento. Tá?