Ação do PL de Bolsonaro contra resultado das urnas deve naufragar rápido

É bem próxima de zero a chance de a ação do PL contra o resultado das urnas ter algum fôlego no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A expectativa dentro da Corte é que o caso seja arquivado logo, para não engordar ainda mais o discurso do presidente Jair Bolsonaro de que foi derrotado no tapetão. Ministros do tribunal têm reiterado desde 30 de outubro que a votação foi encerrada, as urnas deram vitória a Luiz Inácio Lula da Silva e o sistema eleitoral brasileiro não é passível de fraude.

A resposta imediata do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, à ação do PL, deixa claro que não há disposição no tribunal para alongar esse assunto. Horas depois de receber a petição do partido, o ministro publicou despacho lembrando que as urnas eletrônicas foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo. "Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 horas", escreveu Moraes.

Em bom português: se o partido de Bolsonaro não quiser questionar também o resultado do primeiro turno, não faz sentido dizer que o segundo turno foi fraudado. Logo, se o PL não aumentar o escopo do pedido de investigação, o caso será arquivado.

O partido do presidente não tem interesse em questionar a legitimidade do primeiro turno. O PL elegeu a maior bancada da Câmara dos Deputados para 2023. A legenda vai ocupar 99 vagas, à frente do PT de Lula, com 68, e do União Brasil, com 59. Com a lupa nos resultados estaduais, o PL não elegeu candidatos somente em quatro estados: Acre, Alagoas, Piauí e Roraima. Em dez estados, foi o partido com mais deputados eleitos.

O PL também terá a maior bancada do Senado, com oito parlamentares eleitos para a Casa em 2 de outubro. Somados aos cinco senadores em exercício, que têm mais quatro anos de mandato pela frente, será uma bancada com 13 senadores.

Com pouca chance de prosperar juridicamente, a ação do PL terá utilidade política. O questionamento formal ao TSE alimenta os movimentos crescentes em todo o país de apoio a Bolsonaro e repúdio à vitória de Lula. Ao encerrar a discussão logo no início, o TSE evitaria dar mais asas a teoria da conspiração de que a Corte adulterou o resultado das urnas.

Por outro lado, o arquivamento da ação do PL logo no nascedouro dá a Bolsonaro o argumento de que o tribunal se recusa a investigar a denúncia de fraude. O que, aliás, não faz diferença. O discurso de que a Justiça Eleitoral não é confiável foi uma das grandes bandeiras de Bolsonaro como presidente e como candidato à reeleição. O mais provável é que siga a mesma toada a partir de 2023, quando for líder de oposição.