PL de Bolsonaro pede que TSE jogue fora voto de 59% das urnas no 2º turno

O PL abriu uma ofensiva golpista no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para anular votos proferidos em 279 mil urnas eletrônicas, cerca de 59% do total usado nas eleições, e dar vitória ao presidente Jair Bolsonaro, derrotado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

A iniciativa já foi prontamente rebatida pelo tribunal. Em despacho, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, cobrou dados também sobre o primeiro turno — isso porque as urnas questionadas pelo PL foram usadas nos dois turnos da eleição. Ao questionar somente o segundo turno, o PL deliberadamente deixa de fora os votos que garantiram uma bancada de 99 deputados federais e 8 senadores.

O que diz a ação do PL:

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• pede a invalidação dos votos das urnas fabricadas antes de 2020. Com isso, 59,18% das urnas do segundo turno teriam seus votos anulados;
• não há reclamação sobre a votação do primeiro turno, quando o PL elegeu 99 deputados federais e oito senadores;
• sustenta, equivocadamente, que só os votos das urnas do modelo UE2020 são "auditáveis". Os votos delas dariam vitória, segundo o partido, a Bolsonaro;
• o partido diz, porém, não haver indício de fraude ou problema técnico no sistema de votação brasileiro. A segurança das urnas já foi comprovada pelo TCU, pela OAB e pelas Forças Armadas. Três missões internacionais de observação eleitoral também emitiram relatórios preliminares

"Logs de urna". A representação alega suposta falha nos chamados "logs de urna" — registros com dados dos equipamentos — em cinco dos seis modelos de urnas usados na votação.

"Pretende-se com a Verificação Extraordinária, ora requerida, confirmar os 'Indícios de Mau Funcionamento das Urnas Eletrônicas' apresentados no Relatório Técnico do PL, de modo a comprovar a incerteza dos resultados gerados pelas urnas eletrônicas de modelos de fabricação anteriores a UE2020, ou seja, modelos UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015", diz um trecho do documento.

Segundo o PL, somente a urna modelo UE2020 conferiria um voto "auditável" — o que especialistas ouvidam pelo UOL refutam. Ao todo, 192 mil urnas do modelo recente foram usadas no segundo turno em um total de 472 mil — uma eventual anulação excluiria votos dados em Lula.

"O resultado que objetivamente se apresenta atesta, neste espectro de certeza eleitoral impositivo ao pleito, 26.189.721 votos ao presidente Jair Messias Bolsonaro e 25.111.550 votos ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, resultando em 51,05% dos votos válidos para Bolsonaro, e 48,95% para Lula", afirma o PL.

A ação toma como base um relatório produzido pelo Instituto Voto Legal, do engenheiro Carlos Rocha. Em setembro, o mesmo instituto produziu um relatório questionando a segurança das urnas. As conclusões do documento foram classificadas pelo TSE como "falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade".

Moraes cobra PL. O presidente do TSE determinou que o PL apresente também os dados referentes ao primeiro turno das eleições em até 24 horas.

Na prática, a decisão obriga o PL a dizer se também questionará o primeiro turno das eleições, na qual o partido elegeu uma forte bancada para o Congresso, além de comprometer a vitória de aliados de Bolsonaro nos governos estaduais.

Reação. Após o anúncio feito pelo PL, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que a investida do partido para anular votos das eleições é uma "chicana" que deve ser punida como litigância de má-fé, conduta abusiva punida pela Justiça.

"Chega de catimba, de irresponsabilidade, de insultos às instituições e à democracia. A eleição foi decidida no voto e o Brasil precisa de paz para construir um futuro melhor", afirmou Gleisi.

A coordenadora da Transparência Eleitoral Brasil, Ana Claudia Santano, também rebateu as alegações do PL. A entidade conduziu uma missão de observação eleitoral no primeiro e no segundo turno das eleições.

"A Transparência Eleitoral Brasil acompanhou todo o processo eleitoral e não entende que seja possível questionar apenas uma parte das urnas utilizadas e somente no segundo turno. As urnas passaram pelos mesmos procedimentos de auditoria e foram utilizadas nos dois turnos", disse.

Para o coordenador-geral da Abradep (Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político), Luiz Fernando Pereira, a alegação do PL é uma "bobagem".

"Essa falta de identificação da urna alegada pelo PL é uma bobagem e que pode ser rebatida de forma muito simples: pelo registro de inseminação da urna, que é impresso e permite fazer o controle disso urna a urna; e, depois da votação, pelo boletim de urna, que também é impresso e único e identifica a urna em cada seção. Logo, este suposto problema que o PL indica, ainda que exista na dimensão que estão mencionando, é um dado neutro, pois a urna tem três elementos distintos para ser identificada e dois deles remanescem", afirmou.

Segurança atestada. A segurança das urnas já foi comprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelas Forças Armadas. Três missões internacionais de observação eleitoral também emitiram relatórios preliminares atestando a segurança das urnas eletrônicas, logo depois do primeiro turno.

Desde a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições deste ano, bolsonaristas têm contestado o resultado do pleito. Apoiadores de Bolsonaro fecharam estradas e fizeram protestos em frente aos quartéis pedindo uma "intervenção federal" ou "militar".

O presidente do PL também alegou que teria conversado sobre os supostos problemas nas urnas com o juiz Sandro Nunes Vieira, que atuou no TSE e foi juiz auxiliar da presidência da corte até agosto. O juiz, porém, negou ter tido essa conversa em uma nota divulgada no domingo (20).

"Sobre o tema, venho esclarecer que nunca tive contato pessoal com o Presidente do Partido Liberal. Como Juiz, não emito opiniões públicas ou juízos de valor sobre processos de conotação política", diz a nota do juiz.

Resultado da eleição. Lula derrotou Bolsonaro e está eleito pela terceira vez. O petista teve numericamente a maior votação da história da democracia brasileira — o recorde anterior era dele mesmo, em 2006, com 58.295.042 votos.

Esta é a quinta eleição do PT para a chefia do país — sempre em segundo turno — e a primeira vez que um presidente no exercício do mandato perde a reeleição.