Dino: Governo não fechará clubes de tiro, mas combaterá CACs fraudados
O senador eleito Flávio Dino (PSB), cotado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), declarou que a gestão não fechará clubes de tiro, porém irá combater os registros de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) fraudados.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decretos armamentistas nos últimos anos. Durante o mandato, o candidato à reeleição derrotado nas urnas editou 17 decretos, 19 portarias, duas resoluções, três instruções normativas e dois projetos de lei que flexibilizam as regras de acesso a armas e munições. Os CACs têm sido os principais beneficiados com uma série de normas.
Para o político, que é coordenador do grupo técnico de Justiça e Segurança Pública da equipe de transição de Lula, o Estatuto do Desarmamento foi "mutilado por decretos e portarias usando uma avenida de fraudes chamada CACs e é isso que nós vamos mexer". Os clubes de tiro são comumente associados à militância bolsonarista.
"Forças de segurança [portarem armas], ok. Pessoa em locais ermos, pessoas que objetivamente têm alguma dificuldade de o Estado prover segurança. Agora, CACs que estão se prestando à multiplicação de milícias privadas, desvio de armas de fogo, inclusive, para quadrilhas, fraudes nos sistemas informatizados de controle, como nós vimos em vários estados. É nisso que nós vamos mexer", começou o político.
Agora fechar os clubes [de tiro], não. Os clubes podem existir, mas uma pessoa pode fraudar um chamado porte de trânsito [de arma] e dizer que está indo para o clube e, na verdade, tá indo para o bar armado e com munição? Não. Isso não está na lei. Isso é uma fraude. É ilegal. Senador eleito Flávio Dino (PSB)
Sobre ser chamado para ser ministro, Dino ressaltou que é preciso "esperar um pouco" para que o petista assuma ao cargo e decida os nomes da sua equipe.
Lula deve revogar decretos de armas de Bolsonaro, diz Dino
No dia 17 de novembro, Dino disse considerar que o "escopo principal" do seu grupo técnico é analisar a possibilidade de revogação de decretos armamentistas.
De acordo com o senador e ex-governador do Maranhão, poderá até ser feito o recolhimento de armas de grosso calibre que foram comercializadas por força dos decretos em vigor. Na visão do grupo técnico de Justiça da transição, o porte de armas que foi facilitado pela política do atual governo não representa um direito adquirido.
"O tema daqui para trás exige algumas reflexões. Existe direito adquirido a faroeste? Não. Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não também. Imaginemos uma situação de um medicamento que hoje é permitido e amanhã passa a ser proibido. Alguém terá direito adquirido a continuar tomar esse medicamento? Resposta: não", disse.
"Então é possível que haja um efeito imediato, inclusive no que se refere aos arsenais já existentes? É possível. Agora a decisão de mérito o grupo ainda vai tratar, fazer uma proposta ao presidente da República", completou.
*Com Hanrrikson de Andrade, do UOL, em Brasília
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