Aposentado pela Câmara, Bolsonaro já criticou 'privilégios' para políticos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), concedeu aposentadoria parlamentar ao presidente Jair Bolsonaro (PL) a partir de 30 de novembro de 2022. Porém, o candidato à reeleição derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já criticou, em 2019, os "privilégios" dados a políticos.

O ato, publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (2), estabelece que Bolsonaro receberá proventos correspondentes a 32,50% do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35 da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional, o que deve superar um valor de R$ 30 mil. O chefe do Executivo exerceu o cargo de deputado federal por um longo período, de 1991 a 2018, quando foi eleito presidente da República, assumindo o posto em 2019.

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Em março de 2019, no primeiro ano do governo, Bolsonaro declarou que a reforma da previdência, proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, seria um meio "justo para todos". A declaração ocorreu enquanto o governo conversava com diferentes setores para tentar aprovar a medida.

Foi pensando na importância disso que nosso time econômico elaborou um modelo de previdência que segue os padrões mundiais, que combate privilégios como aposentadoria especial para políticos, que cobra menos dos mais pobres, e que incluirá todos, inclusive militares. Seguimos! Presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019

Já em fevereiro de 2019, em pronunciamento na cadeia nacional de rádio e TV, o presidente defendeu a então proposta da reforma da previdência. No entanto, o político já se posicionou contra a medida quando era deputado federal.

"A nova Previdência será justa para todos, sem privilégios. Ricos e pobres, servidores públicos, políticos ou trabalhadores privados, todos seguirão as mesmas regras de idade e tempo de contribuição. Também haverá a reforma dos sistemas de proteção social dos militares", disse, na ocasião.

No mesmo ano, o Congresso Nacional aprovou e promulgou a reforma da Previdência em sessão solene. A nova reforma afeta políticos eleitos após novembro de 2019, que só poderão se aposentar com, no mínimo, 65 anos de idade, para homens, e 62 anos de idade, para mulheres.

Porém, a medida não vale para Bolsonaro porque ele já tinha mandatos antes de 2019 na Casa e, por isso, poderá ser contemplado pela aposentadoria especial.

A aposentadoria especial de deputado federal obedece ao PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas) e é paga pela Câmara dos Deputados, não pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Atualmente, Bolsonaro não ganha aposentadoria da Câmara dos Deputados e, segundo o Portal da Transparência do governo federal, recebe R$ 11.945,49 brutos por ser capitão reformado do Exército, além de outros R$ 30.934,70 de seu salário de presidente.

*Com Estadão Conteúdo