STF forma maioria para rejeitar ação de Bolsonaro para investigar Moraes

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Dias Toffoli que rejeitou, em maio, uma ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news.

Acompanharam Toffoli a ministra Cármen Lúcia e os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso. Moraes está impedido de votar nessa ação por ser uma das partes envolvidas.

Relacionadas

'Estamos do mesmo lado', diz cotado para Agricultura sobre Meio Ambiente

Verba destinada a mulheres e negros irrigou campanhas de homens brancos

Área do TSE pede aprovação de contas de Lula, e Lewandowski manda MP opinar

Na queixa-crime apresentada pelo presidente, ele acusou Moraes de abuso de autoridade na condução das investigações. Leia a íntegra da representação apresentada ao STF.

Em cinco pontos, o presidente diz que a investigação é "injustificada" e critica o sigilo da apuração. O presidente passou a ser investigado depois de colocar em dúvida a segurança do processo eleitoral em live realizada em julho de 2021.

Sem indícios de crime. Para Toffoli, no entanto, nenhum dos atos do magistrado apontados por Bolsonaro constitui crime.

"Os fatos descritos na 'notícia-crime' não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas", afirmou.

Alegações de Bolsonaro não têm "condão". O ministro afirmou ainda que as alegações apresentadas pelo presidente da República também não têm o "condão de tornar Moraes suspeito", ou seja, impedido de votar ou participar de julgamentos ligados a Bolsonaro, e que decisões e atos adotados no inquérito das fake news já teriam sido apreciados pelo plenário do Supremo.

De fato, o Estado democrático de Direito impõe a todos deveres e obrigações, não se mostrando consentâneo com o referido enunciado a tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz."
Dias Toffoli, ministro do STF

Dentro do STF, o arquivamento da ação movida por Bolsonaro já era esperado mesmo antes que um relator fosse sorteado para a ação. Mas ela acabou caindo com Toffoli, que foi o responsável por instaurar o inquérito das fake news em 2019 e distribuir a investigação a Moraes.

Instaurado em 2019 e conduzido por Moraes, o inquérito das fake news se tornou uma fonte de eterna preocupação no Palácio do Planalto. Inicialmente mirando aliados bolsonaristas, a investigação englobou o próprio Bolsonaro no ano passado após o presidente fazer uma live afirmando que apresentaria provas de "supostas fraudes" nas urnas.

A transmissão, porém, apenas divulgou boatos já desmentidos pelo TSE, que apresentou uma queixa contra Bolsonaro a Moraes. O ministro incluiu o presidente no inquérito em agosto de 2021.