Pacheco diz 'esperar' que a Câmara aprove texto da PEC sem mudanças

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou hoje (8) esperar que a Câmara aprove o texto da PEC de Transição sem alterações. A proposta de emenda à Constituição foi aprovada na noite de ontem (7) pelos senadores e prevê o aumento no teto de gastos de R$ 168 bilhões por dois anos para pagar as parcelas de R$ 600 do Bolsa Família, com adicional de R$ 150 por criança abaixo de seis anos.

Pacheco, contudo, disse que ainda não conversou com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), sobre o conteúdo do texto aprovado: "Mas sempre houve uma percepção de que o Senado, ao tomar essa decisão de fazer a PEC do tamanho que ela ficou e nas condições que foi estabelecida, uma expectativa de que a Câmara possa encaminhar desta mesma forma", afirmou.

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Ele se reuniu mais cedo com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), na Presidência do Senado, para receber um relatório sobre os impactos na educação brasileira durante a pandemia da covid-19. No encontro, Alckmin elogiou a aprovação da PEC e disse que o texto irá "ajudar a primeira infância, crianças de 6 a 10 anos, famílias mais empobrecidas podendo ter o acréscimo de R$ 150 por criança".

Como estão as negociações na Câmara? Pacheco disse que as "expectativas são boas", mas ponderou que a Câmara tem "o tempo ela, a autonomia, dela, a independência dela e aguardamos agora a posição do presidente Arthur Lira".

Como mostrou o colunista Tales Farias, Lira tem dito a líderes do Centrão que não recebeu o texto votado no Senado com antecedência para deliberar com outros deputados sugestões à medida.

Questionado, Pacheco afirmou que "não sabe se, na exatidão, foi batido o texto com a Câmara". Mas, segundo o presidente do Senado, "não houve nada de inovador que se pudesse dizer que foi uma surpresa do Senado".

O que diz o texto da PEC aprovado?

• Flexibiliza em R$ 145 bilhões o teto de gastos até 2024;
• aumenta o poder do governo de transição e das comissões permanentes do Congresso para, em 2023, sugerir novos destinos aos recursos, de uma maneira a recompor o Orçamento para o ano que vem;
• as emendas para atender a essas solicitações deverão ser apresentadas pelo relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI);
• o governo Lula fica obrigado a enviar, até agosto de 2023, uma proposta para substituir ou alterar a regra do teto de gastos;
• o auxílio-gás integra o rol de programas que ficam dispensados de cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)

O parecer de autoria do relator Alexandre Silveira (PSD-MG) foi alterado desde que foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Quais são os novos pontos?

• Retira também do teto de gastos todas as instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs), e não apenas a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz)

• Amplia o prazo até 31 de dezembro de 2023 para que sejam executadas por entes federados as transferências financeiras realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Nacional de Assistência Social diretamente aos fundos de saúde e assistência social estaduais, municipais e distritais, para enfrentamento da pandemia de covid-19

Como o texto destrava o pagamento de emendas de relator?

• O gasto extra no valor de R$ 23,9 bilhões vale também para 2022, ou seja, permite a recomposição orçamentária ainda deste ano

• Na prática, prevê ainda a possibilidade do pagamento de emendas parlamentares que estão contingenciadas, conhecidas como orçamento secreto. Isso estava sendo negociado pelo Centrão com integrantes da equipe de transição