TRE-SP recomenda reprovação das contas de Rosangela Moro, eleita deputada

A área técnica do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) recomendou ontem a reprovação da prestação de contas da deputada federal eleita Rosangela Moro (União Brasil-SP).

Parecer, obtido pelo UOL, aponta falhas que incluem a arrecadação e aplicação de recursos usados na campanha da esposa do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União Brasil), senador eleito pelo Paraná.

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O que traz o parecer? Entre as falhas indicadas estão:

• Gastos com combustíveis para veículos aos quais não foi possível identificar se estavam ou não servindo a campanha;
• Despesas com fornecedores que tem inconsistências fiscais; e
• Gastos que não passaram pela conta bancária da campanha.

O documento, que tem 21 páginas, aponta que já havia sido solicitado à campanha de Rosangela que apresentasse esclarecimentos e provas complementares em relação a apontamentos feitos anteriormente em um relatório preliminar.

A campanha apresentou explicações, porém, nem todas foram consideradas válidas pela área técnica.

"Em conclusão, considerando que as falhas apontadas comprometem a regularidade das contas prestadas, manifesta-se esta Unidade Técnica pela sua desaprovação", discorre o documento.

Quanto Rosangela gastou na eleição? A campanha declarou R$ 2.811.738,57 em gastos eleitorais.

Devolução de valores. O TRE indica que:

• Rosangela terá que devolver R$ 853.953,30 ao Tesouro Nacional por gastos eleitorais irregulares pagos com dinheiro do Fundo Partidário;
• Também caberá a devolução de outros R$ 6.845,00 por recursos "de origem não identificada";
• Mais R$ 17.582,91 por impulsionamento de conteúdo na internet; e
• A devolução de mais R$ 1.089.018,01 por "gastos eleitorais irregulares pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha".

Todos os valores deverão ser devolvidos ao Tesouro Nacional.

Quem produziu o documento no TRE? O documento foi assinado pelos analistas judiciários Alessandra Kormann e Evandro Luís Marques de Almeida, pelo técnico judiciário Raéder Rodrigo Porcaro Puliesi e Vera Lúcia Guerreiro Annes, chefe da Seção de Contas Eleitorais.

Ainda é necessário aguardar o julgamento da prestação de contas na Corte Regional Eleitoral.

Apesar da desaprovação das contas, o documento do TRE-SP não impede que a diplomação de Rosangela seja realizada — a deputada federal eleita recebeu 217.170 votos nas eleições.

O UOL tenta contato com a deputada. A nota será atualizada em caso de retorno.