Acordo do PT com centrão favoreceu Mercadante no BNDES e grupo de Lira

Texto aprovado ontem (13) na Câmara inclui a alteração nas regras para indicação de cargos de presidente e diretor das estatais.

O que mudou?

• O prazo de quarentena para profissionais que tenham participado de estrutura decisória de partido político ou participado de campanhas foi reduzido de 36 meses para apenas 30 dias;
• Um dos beneficiados seria o indicado do PT para a presidência do BNDES, Aloizio Mercadante, que foi coordenador do plano de governo de Lula;
• A assessoria do petista nega que ele se enquadraria na atual regra, pois não era remunerado (ele é presidente da Fundação Perseu Abramo, mantida com verbas do fundo partidário do PT).

Como é a Lei das Estatais atual?
Em vigor desde julho de 2016, ela proíbe a indicação para o conselho de administração e para cargos de diretoria e presidente pessoas que tenham atuado em campanhas ou em diretórios de partidos nos três anos anteriores à indicação.

A proposta avançou na Câmara após um acordo do colégio de líderes. Agora, o texto segue para a análise do Senado Federal.

A proposta original é de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF). A relatora do texto, deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acolheu uma emenda do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para ampliar essas alterações e reduzir o prazo de quarentena.

A medida também agrada parlamentares do centrão, que se mobilizam para ocupar cargos na administração pública do Executivo.

A votação foi feita a toque de caixa pelo presidente da Câmara e não teve obstrução.

A assessoria de Mercadante negou, em nota, que o caso dele se enquadraria na Lei das Estatais. Também afirma que ele integra a estrutura decisória do PT, e que trabalhou na campanha eleitoral sem ser pago para isso.

"Na campanha, o ex-ministro limitou-se a colaborar para a elaboração do programa de governo, função esta não abarcada nas limitações da Lei das Estatais."