Após reportagens do UOL, MP Eleitoral pede cassação da chapa de Castro

O Ministério Público Eleitoral acusou hoje (14) o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e mais 11 aliados de abuso de poder político e econômico e conduta vedada. O MP pede ao TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) a cassação da chapa de Castro, reeleita este ano.

A ação se baseia em uma série de reportagens investigativas do UOL.

O MP eleitoral pede:

• Cassação dos registros ou diploma dos representados não eleitos e eleitos, respectivamente;
• Declaração de inelegibilidade dos representados pelo período de 8 anos subsequentes à eleição;
• Aplicação de multa, no patamar máximo fixado pela legislação eleitoral.

Castro e seu vice, Thiago Pampolha, correm o risco de não serem diplomados para seus cargos em janeiro — ou de serem cassados durante o mandato.

De acordo com as investigações, a Ceperj teve mais de 20 mil cargos que recebiam em uma folha de pagamento secreta. Na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), o número gira em torno de 18 mil.

De acordo com o MP, a denúncia eleitoral não inviabiliza a denúncia na Justiça Comum.

Foram acusados, além de Castro:

• O vice-governador eleito Thiago Pampola (União);
• Os deputados estaduais eleitos Rodrigo Bacellar (PL), Leo Vieira (PSC), Bernardo Rossi (Solidariedade);
• Os deputados federais eleitos Áureo Lídio (Solidariedade) e Max Lemos (PROS);
• Allan Borges, subsecretário da Secretaria de Infraestrutura e Obras/RJ);
• Os eleitos suplentes de deputado federal Marcus Venissius da Silva Barbosa (Podemos) e Gutenberg Fonseca (PL);
• Patrique Welber, secretário de Trabalho e Renda;
• Danielle Barros, secretária de Cultura e Economia Criativa.

A ação afirma que o esquema, considerado ilegal, foi custeado por recursos obtidos no leilão da Cedae.

O MP avalia que operavam em duas frentes:

1. "Utilização abusiva e eleitoreira da Ceperj (desvios de projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos)"
2. "Uso abusivo e eleitoreiro da Uerj, que incluiu projetos como o Observatório Social da Operação Segurança Presente"

O que a reportagem exclusiva do UOL revelou?

Na Ceperj:

• Os contratos eram feitos sem qualquer transparência. Levantamento feito com dados da Secretaria Estadual de Fazenda mostrou que Cláudio Castro aumentou em 25 vezes o orçamento da Ceperj desde que assumiu o cargo -- aumento de R$ 300 milhões até junho.
• Planilha elaborada pela Secretaria de Trabalho implica diretamente Castro no escândalo. O documento recebeu o nome de "governador" e tratava do orçamento para 9.000 cargos secretos. Após a revelação do UOL, o governo chegou a colocar o documento sob sigilo, mas voltou atrás.
• Polos do programa Casa do Trabalhador estão sendo controlados por pré-candidatos do Podemos --partido presidido pelo secretário de Trabalho e Renda, Patrique Welber, um dos denunciados. O programa é o maior dentre os que têm folhas de pagamento secretas.
• A Ceperj usou código genérico para esconder os beneficiados em R$ 284 milhões pagos aos cargos secretos.

Na Uerj:

• 11 secretarias ou órgãos do governo do Rio de Janeiro injetaram mais de R$ 500 milhões em 18 programas com folhas de pagamento secretas --sem transparência--, com indícios de saques em dinheiro vivo na boca do caixa e emprego de aliados políticos.
• Um dos programas empregou aliados políticos do deputado estadual Rodrigo Bacellar (PL), com salários de até R$ 16 mil. Ele é apontado como um dos articuladores dos cargos secretos na Ceperj.
• A universidade modificou uma norma interna para permitir contratações sem transparência, com remuneração de até R$ 32 mil em um só mês. Com a atualização, pessoas do "núcleo estruturante" -- com remunerações mais altas -- não precisam passar por processo seletivo. Não há documentos públicos que esclareçam como a universidade definiu as remunerações.