Moraes multa Daniel Silveira em R$ 2,6 milhões; total chega a R$ 4,3 mi

A multa aplicada ao deputado federal do PTB-RJ é por descumprimento de ordens da Corte.

A informação foi divulgada pela coluna da Malu Gaspar, no jornal O Globo, e confirmada pelo UOL.

As violações incluem:

• Proibição de dar entrevistas sem autorização judicial.
• Não utilização de tornozeleira eletrônica.

Ao todo, as multas contra Silveira chegam a R$ 4,3 milhões.

Em decisão sigilosa, Moraes aponta que Silveira continuou desobedecendo ordens judiciais desde 27 de junho, e que o deputado desrespeitou as medidas cautelares em 175 ocasiões distintas.

As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões"
Alexandre de Moraes, ministro do STF

Moraes também ressalta que, por terem sido aplicadas devido ao desrespeito às medidas cautelares, as multas não têm ligação com a condenação de Silveira e com o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao parlamentar.

Procurada, a defesa de Daniel Silveira não quis se manifestar.

O deputado bolsonarista foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por incitar a tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo —quando a pessoa usa da violência ou de ameaça para obter vantagem em um processo judicial.

No dia seguinte, Bolsonaro concedeu indulto ao parlamentar para extinguir a sua pena de prisão. O alcance da medida ainda não foi discutida pelo Supremo —um dos pontos é inelegibilidade de Silveira.

O deputado concorreu ao Senado neste ano e, apesar de não ter sido eleito, obteve mais de 1,5 milhão de votos.