PEC da Transição deverá ter prazo de 1 ano, dizem parlamentares

A Proposta de Emenda à Constituição que abre espaço no orçamento para o futuro Bolsa Família deve ser votada hoje na Câmara dos Deputados, segundo lideranças do Congresso.

As informações, no entanto, ainda não foram confirmadas pelo relator da PEC, deputado Elmar Nascimento (União-BA), nem por petistas articuladores do texto.

O que você precisa saber:

• Parlamentares afirmam que a retirada do Bolsa Família do teto de gastos deverá ter validade apenas de um ano
• A PEC da Transição que garante essa mudança deve ser votada ainda nesta terça-feira (20) na Câmara
• Juntamente com as discussões da PEC, senadores e deputados ainda estudam alternativas para a redistribuição dos R$ 19,4 bilhões do orçamento secreto após decisão do supremo
• A votação do texto também deve ocorrer nesta terça-feira (20), na Câmara dos Deputados.

Parlamentares e líderes partidários se reuniram na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para debater o tema e fechar um consenso pela votação do projeto hoje.

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), participou do encontro, mas saiu sem falar com a imprensa.

Ao final da reunião, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) e o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator do orçamento, afirmaram que foi fechado um acordo para que a PEC tenha o prazo de um ano.

O deputado federal e vice-presidente do PT, José Guimarães, disse que as condições para votação da PEC "estão dadas". "Agora vamos contar voto", afirmou.

Segundo fontes, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA) está reunido agora, a portas fechadas com Castro e Elmar nascimento, para fechar acordo e conciliar os textos do orçamento e da PEC da Transição.

O orçamento secreto entrou na discussão sobre a PEC. Os parlamentares buscam ainda alternativas para realocar os R$ 19,4 bilhões que estavam previstos para as emendas de relator (RP9), que foram sepultadas pelo STF na segunda-feira (19).

Ontem, prevalecia a ideia de redistribuir esse valor em emendas de comissão (RP8).

Hoje, segundo Castro, o caminho deve ser redistribuir metade (R$ 9,7 bilhões) em emendas individuais (RP6), que são divididas de maneira igualitária e com transparência entre todos os parlamentares.

A outra metade iria para despesa discricionária dos ministérios, a chamada RP2.

Para isso, segundo Castro, seria necessário uma mudança na PEC da Transição, o que faria o texto voltar para o Senado, depois de aprovado pela Câmara, e também de mudanças no relatório do Orçamento 2023.

Apesar disso, há a possibilidade de a proposta ser "fatiada": o que o Senado já aprovou não precisará de nova análise, apenas o que foi incluído nesta etapa da tramitação.

O deputado José Guimarães (PT-CE), principal articulador do governo eleito na Câmara, porém, negou que tivesse tratado sobre um possível acordo para a distribuição do orçamento secreto na reunião de hoje.