Toffoli extingue ação do PT que acusou Bolsonaro de apologia ao crime

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) atendeu a uma manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que disse não ver relação entre a atuação política do presidente e o assassinato do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR), Marcelo Arruda.

O guarda municipal foi morto a tiros em julho por um apoiador de Bolsonaro.

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O PT alegava que Bolsonaro tinha cometido os seguintes crimes:

• apologia ao crime;
• incitação ao crime;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• violência política.

O que disse a PGR?

• os argumentos apresentados não demonstram a presença de elementos para os crimes;
• não há nenhum nexo causal entre a conduta de Bolsonaro e a morte de Arruda;
• a conduta do autor dos tiros foram reprovadas pelo presidente;
• o atirador ser apoiador de Bolsonaro não o torna coautor da morte;
• o presidente não pode ser responsabilizado por atos de quem vota nele;
• a Polícia Civil do Paraná concluiu que o caso não se trata de "crime político".

Deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento." Ministro Dias Toffoli, do STF

O ministro também extinguiu outra petição que acusou Bolsonaro de interferência na Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Ação havia sido protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que disse que o presidente tentou defender seus familiares de investigações, o que configuraria desvio de função.

Toffoli, no entanto, usou o mesmo argumento utilizado contra o pedido do PT, dizendo ainda que a petição "carece de enquadramento jurídico".