Novo CGU mira sigilos e quer revisão de 'mordaça' de Bolsonaro a servidores

O advogado Vinicius Marques, que assumiu hoje (3) o comando da CGU (Controladoria-Geral da União), anunciou a criação de um grupo de trabalho para rever os sigilos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a documentos e informações do governo.

Em cerimônia de posse, Marques disse ainda que a pasta fará uma revisão de uma nota técnica editada pelo governo em 2020 que instituiu uma "mordaça" a servidores públicos.

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Os principais pontos do discurso do novo CGU:

• Sem mencionar Bolsonaro, criticou retrocessos cometidos pelo ex-presidente, como o "uso indiscriminado e indevido" do sigilo de informações públicas;
• Anunciou a criação de um grupo de trabalho para rever os sigilos do ex-presidente;
• Disse que a CGU irá rever nota técnica que criou "mordaça" a servidores públicos;
• Afirmou que o combate à corrupção não deve legitimar "julgamentos de exceção" ou ser usada para "fins políticos".

Grupo de trabalho vai rever os sigilos da gestão Bolsonaro

A criação do grupo ocorre dois dias depois de o presidente Lula editar decreto para a CGU reavaliar as decisões adotadas pela gestão anterior que negaram acesso a informações como os gastos do cartão corporativo e o processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

"Vários retrocessos foram postos nos anos mais recentes. São exemplos a interferência e o desmantelamento dos órgãos de Estado, a extinção de conselhos de participação social e os conhecidos ataques e uso indiscriminado e indevido de sigilo falso para supostamente proteger dados pessoais ou sob pretexto de segurança nacional", disse Marques.

Como ressaltou o presidente Lula, a partir de hoje, a Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida
Vinicius Marques, controlador-geral da União

A jornalistas, Marques disse que a avaliação do grupo de trabalho será feita "caso a caso". Se a justificativa de sigilo não se justificar, a CGU recomendará que ele seja derrubado. Um exemplo é o uso da justificativa de "dados pessoais" para evitar a divulgação de informações.

"No meu entendimento, está havendo uma confusão entre o que é dado pessoal e o que é privacidade. Eventualmente um dado pessoal de servidor público pode vir a público sim, e a Lei de Acesso à Informação garante isso", disse.

Uma coisa é querer saber se com que frequência o ministro vai ao cardiologista. Agora, se as pessoas querem saber com que frequência determinado ministro recebeu um senador ou deputado, isso também é um dado pessoal, mas é algo que deve vir a público"

O que deve acontecer com o cartão de vacinação de Bolsonaro? Mantido sob sigilo pelo governo anterior, Marques disse que evitaria fazer uma análise do caso, mas sinalizou entender que o caso se trata de interesse público.

"Quando a gente está falando de uma pandemia em que você tem uma agenda expressa da sociedade civil de expandir a vacinação, talvez o cartão de vacinação ou de ministro de Estado tivesse interesse público, mas vamos analisar diante do caso concreto, não quero prejulgar nenhuma situação", disse.

Marques também anunciou que a CGU vai rever "mordaça" a servidores instituída por Bolsonaro. O texto afirmava que "não é legal nem ético fazer postagens inapropriadas em redes sociais que atinjam a credibilidade do órgão".

A nota ainda advertia que descumprimento da medida poderia levar à abertura de um processo administrativo.

Segundo o ministro, servidores eventualmente punidos com base no documento terão as sanções revistas.

"Não há democracia em um Estado em que há mordaça de servidores"
Vinicius Marques, controlador-geral da União

Marques também pregou que a CGU adotará um combate à corrupção que não será usado para "fins políticos" ou "legitimar julgamentos de exceção".

Quem é o novo CGU?

• Vinícius Marques é doutor em direito pela USP e em direito comparado pela Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne, na França;
• Foi presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entre 2012 e 2016;
• Integrou a equipe de transição no grupo responsável pela área de Infraestrutura.