Indicados por Bolsonaro votam contra prisão de Torres; veja os argumentos

Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados por Jair Bolsonaro ao STF (Supremo Tribunal Federal), foram os únicos que votaram contra a manutenção da prisão de Anderson Torres, decretada por Alexandre Moraes.

Nessa quarta, o STF formou maioria (placar de 9 a 2) para manter a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Torres, e também o afastamento do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), por 90 dias.

André Mendonça alegou que, ainda que os fatos investigados sejam graves, é exagerado o pedido de prisão de Torres e a ação pode gerar riscos concretos à aplicação da lei penal.

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Em conclusão, (...) entendo que, no atual momento, não se revela presente o perigo gerado pelo estado de liberdade dos investigados."

Mendonça defendeu as seguintes medidas cautelares para Torres:

• proibição de manter contato com os demais investigados;
• ficar sem acesso a qualquer órgão responsável pela apuração dos fatos e sem contato com os investigadores ou com possíveis testemunhas;
• Deve entregar seu passaporte em até 48 horas e não pode deixar o país.

Nunes Marques entendeu que o secretário de Segurança do Distrito Federal estava em férias e, portanto, não pode ser acusado de cometer crimes referentes aos atentados em Brasília.

No mesmo inquérito, Nunes Marques e Mendonça também votaram contra o afastamento de Ibaneis e contra a prisão de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar local.

Afastamento de Ibaneis

Moraes afastou Ibaneis temporariamente do cargo na madrugada de segunda (9), apontando o descaso e a conivência do governador com os atos golpistas que estavam sendo planejados e ocorreram em Brasília no domingo (8).

Moraes tomou essa decisão sem ter sido provocado por órgãos de investigação ou mesmo por parlamentares. É a primeira vez que um magistrado retira um chefe de Executivo estadual do cargo sem que haja um pedido nesse sentido, diz a Folha.

O governador, escreveu Moraes, "não só deu declarações públicas defendendo uma falsa 'livre manifestação política em Brasília' como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro".

Já Torres teve sua prisão ordenada terça-feira. Além da prisão, Moraes também autorizou buscas na residência do ex-ministro do governo Bolsonaro, que estava nos Estados Unidos no dia dos atos terroristas na capital federal. Ele ainda não chegou ao país para se entregar.