Bolsonaro negou 65 mil pedidos de informação via LAI, diz Pimenta

O governo Jair Bolsonaro (PL) negou mais de 65 mil pedidos via LAI (Lei de Acesso à Informação) alegando sigilo por questões de segurança, de acordo com a Secom (Secretaria de Comunicação) do governo federal.

Segundo o ministro Paulo Pimenta, 2 mil deles ainda estão sendo analisados pela CGU (Controladoria Geral da União), por causa do decreto assinado por Lula no dia da posse, que visa liberar as informações escondidas pelo antigo governo.

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Na manhã de hoje, a Secretaria Geral do governo Lula (PT) liberou os gastos de Bolsonaro com cartão corporativo, que chegaram a R$ 27,6 milhões entre 2019 e 2022.

Segundo Pimenta, estes dados são diferentes dos sigilos de Bolsonaro alvos do decreto de Lula, como a carteira de vacinação do ex-presidente ou relativos à gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello à frente da Saúde. Estes ainda dependem da CGU para ser revelados.

Estas informações que têm sido divulgadas [hoje] foram divulgadas por conta de decisão do Tribunal de Contas [da União]. Isso não tem nada a ver com o decreto [de Lula] que está em vigência. No prazo de 30 dias [a partir de 1º], a CGU vai fazer uma análise de outras informações, de outros documentos, que foram colocados em sigilo e hoje são objetos de análise do novo governo."
Paulo Pimenta, ministro da Secom

Segundo a Secom:

• 65 mil pedidos via LAI foram negados por Bolsonaro.
• Destes, 2 mil tiveram as negativas questionadas pelos autores e, agora, estão sob análise da CGU.
• Os outros 63 mil, como não houve questionamento, não serão analisados.

O antigo governo usava como argumento o Artigo 24 da LAI, que trata de questão de segurança para alegar sigilo dos dados.

As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição."
Artigo 24, Parágrafo 2, da LAI

Com o fim da gestão, as informações já podem ser liberadas, mas o novo governo preferiu que a análise passasse por um crivo externo.

Conforme o UOL rmostrou após a posse, Lula optou por um decreto que colocava os pedidos à disposição da CGU para evitar insegurança jurídica e a aparência de que o chamado "revogaço" dos sigilos, que o petista vem prometendo desde a eleição, parecesse birra política.

Segundo o decreto, a Controladoria tem até o dia 30 de janeiro para concluir as análises dos 2 mil pedidos e decidir quais deverão ser abertos.