Moraes mantém Roberto Jefferson preso: 'Medida razoável e proporcional'
O presidente de honra do PTB está preso preventivamente desde outubro de 2022 por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e ter disparado cerca de 20 tiros de fuzil e lançado duas granadas contra agentes da PF (Polícia Federal).
A prisão preventiva, portanto, se trata da única medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública, com a interrupção da prática criminosa reiterada."
Alexandre de Moraes, ministro do STF
- A nova decisão ocorre porque a lei determina que a prisão preventiva seja revisada a cada 90 dias
- Em novembro do ano passado, Moraes determinou que a Justiça Federal no Rio de Janeiro desse continuidade às investigações contra o ex-deputado.
- Após audiência de custódia em 24 de outubro, o juiz Aírton Vieira, auxiliar de Moraes no STF, ordenou que o político fosse transferido para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, na capital fluminense
- Voltada para detentos com nível superior completo, a unidade penitenciária abrigou o ex-congressista de agosto de 2021 a janeiro de 2022.
"A gravíssima conduta do preso por ocasião da efetivação de sua prisão nestes autos revela a necessidade da manutenção da restrição da liberdade, eis que Roberto Jefferson mantinha em casa, mesmo cumprindo medidas cautelares, armamento de elevado potencial ofensivo, além de vultosa quantidade de munições, efetivamente utilizadas para atentar contra a vida de policiais federais", afirmou Moraes hoje.
O mandado de prisão foi emitido depois de a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB) publicar em redes sociais um vídeo em que o pai aparecia proferindo insultos misóginos contra a ministra Cármen Lúcia, do STF.
Na avaliação de Moraes, a divulgação violava medidas impostas numa ação penal em que Roberto Jefferson é acusado de calúnia, incitação ao crime de dano contra patrimônio público e homofobia.
PF executou mandado de prisão após resistência
O ex-deputado se entregou à PF em 23 de outubro, após resistir à prisão. "Eu não vou me entregar. Eu não vou me entregar porque acho um absurdo. Chega, me cansei de ser vítima de arbítrio, de abuso. Infelizmente, eu vou enfrentá-los", disse Roberto Jefferson.
Em outro vídeo, o congressista mostrava o para-brisa do veículo da PF estilhaçado. "Mostrar a vocês que o pau cantou. Eles atiraram em mim, eu atirei neles. Estou dentro de casa, mas eles estão me cercando. Vai piorar, vai piorar muito. Mas eu não me entrego", afirmou.
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