Dino: Intervenção federal no DF acaba dia 31 de janeiro

O ministro da Justiça negou que haverá uma prorrogação da intervenção na segurança pública do Distrito Federal, instaurada após os atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Flávio Dino disse à GloboNews que não há mais razão constitucional para que ela prossiga além do que já estava estipulado.

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A intervenção cumpriu o seu papel ao avançar, elucidar e esclarecer os fatos tais como ocorreram no dia 8 de janeiro". Flávio Dino

Segundo o ministro, haverá uma transição iniciada amanhã, com a expectativa do anúncio do novo secretário de Segurança Pública do DF. A governadora Celina Leão (PP) irá oficializar o nome ainda hoje.

Quando Lula decretou a intervenção federal, que foi posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional, ele tirou o comando da área de segurança pública do governo do DF e colocou as polícias e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal sob o controle da União.

• A medida é prevista no artigo 34 da Constituição Federal e busca 'pôr termo a grave comprometimento da ordem pública'.
• Do dia 8 ao dia 31 de janeiro, a segurança está sob comando do interventor federal escolhido, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli.

Além da previsão legal de assumir o controle das polícias, o governo Lula também sinalizou que iria buscar:

• Investigar a conduta de policiais que tenham sido lenientes com a invasão da sede dos poderes, expulsando da corporação os culpados.
• A responsabilização penal do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados que estimularam ataques contra o Congresso e o STF ao longo dos últimos anos.
• Cortar a rede de financiamento de atos golpistas, inclusive dos acampamentos à frente dos quartéis.