Cabral tem prisão domiciliar revogada, mas ainda cumpre outra condenação

A prisão domiciliar de Sérgio Cabral em uma das condenações do ex-governador fluminense foi revogada.

A decisão é do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

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Cabral havia sido condenado a 20 anos, 4 meses e 21 dias de reclusão em regime fechado no âmbito da Operação Eficiência.

• Segundo o tribunal, esta determinação, porém, não beneficia Cabral de imediato.
• O ex-governador cumpre ainda prisão domiciliar por outra decisão do TRF-2 por condenação em processo da Operação Calicute.

Na decisão, a Justiça considerou que as medidas cautelares não se justificam e que houve excesso de prazo da custódia. Os julgadores entenderam que o ex-governador "não oferece risco à ordem pública e à instrução do processo".

Ainda segundo a determinação, o entendimento se alinha à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de dezembro, que já havia determinado a revogação da prisão preventiva de Cabral.

O ex-governador cumpriu seis anos da pena em regime fechado e deixou a cadeia em dezembro, passando à prisão domiciliar.

Tornozeleira. Apesar de não permanecer preso por esta condenação, ele deverá, usar tornozeleira eletrônica e não poderá deixar o país, devendo entregar o passaporte ao juízo de primeiro grau. Ele deve ainda se apresentar à Justiça mensalmente.

Ação da defesa de Cabral. Hoje, os advogados Patricia Proetti, Bruno Borragine e Daniel Bialski recorreram de uma decisão em que a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve uma ação da Lava Jato contra o político na Justiça Federal do Paraná.

Eles sustentam que, além de retirar o caso da 13ª Vara Federal de Curitiba, o STF deve anular as decisões tomadas nesse processo, em que ex-governador é acusado de receber propina.