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PGR pede para o STF manter prisão preventiva de ex-comandante da PM do DF

Ex-comandante da PM do DF, Fábio Augusto Vieira - Reprodução/PMDF
Ex-comandante da PM do DF, Fábio Augusto Vieira Imagem: Reprodução/PMDF

Do UOL, em São Paulo

01/02/2023 08h32Atualizada em 01/02/2023 13h36

A defesa de Fábio Augusto Vieira havia entrado com pedido de liberdade afastando dele a responsabilidade por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro que destruíram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal).

O que se tem, até esse momento, é uma hipótese criminal que autoriza a custódia cautelar do requerente, porque, ainda que haja necessidade de delimitação de outras responsabilidades e alguns contornos fáticos, há evidências de que o requerente sabia, podia e devia ter agido." Trecho de manifestação da Procuradoria-Geral da República

Para a PGR, Vieira também tinha "pleno conhecimento das manifestações" e é "inequívoco" que ele sabia das operações da PM na Praça dos Três Poderes.

É pouco ou nada crível que o Comandante-Geral da Polícia Militar desconhecesse a gravidade dos atos que se avizinhavam na manhã do dia 8 de janeiro, tanto que, pessoalmente, deslocou-se para o sítio dos fatos para acompanhar todos os seus desdobramentos causais."

A procuradoria ainda considerou "estranha" a conduta do ex-comandante de não mobilizar tropas para conter o avanço dos manifestantes golpistas.

Ela também pediu que a PF (Polícia Federal) envie em até 15 dias um relatório parcial das investigações.

Em nota ao UOL, a defesa de Vieira afirma que recebeu com surpresa a manifestação da PGR. O texto afirma ainda que "a presunção aparente de ter havido responsabilidade por omissão não resiste aos fatos, que constituem inegavelmente prova ao contrário."

Dois dias depois após os atos golpistas. Alexandre de Moraes foi quem determinou a prisão do ex-comandante da PM no Distrito Federal, exonerado do cargo pelo ex-interventor federal na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli.

A decisão de Moraes atendeu a pedido feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) —para o governo federal, houve diversos indícios de negligência por parte do comando da segurança no Distrito Federal.

PGR pediu acesso a dados de celulares de golpistas

A solicitação foi feita hoje ao ministro Alexandre de Moraes para que a procuradoria possa acessar três aparelhos e fazer varreduras em:

  • arquivos;
  • mensagens e;
  • e-mails.

Os celulares foram apreendidos com três invasores do Congresso presos em flagrante no dia 8 de janeiro pela polícia legislativa da Câmara.

  • Diego Eduardo de Assis Medina;
  • Jesse Lane Pereira Leite e;
  • John Átila da Silva Assunção.