MPF quer levar à Justiça Federal ação sobre bomba no aeroporto de Brasília
O MPF (Ministério Público Federal) propõe levar à Justiça Federal sobre uma bomba perto do aeroporto de Brasília.
A ação é contra três suspeitos de planejar e tentar executar a explosão de um artefato em um caminhão com querosene nos arredores do terminal aéreo, na véspera de Natal do ano passado.
Hoje, o caso está apenas na Justiça distrital.
O que argumenta o MPF
- Que os crimes cometidos pelos acusados são de natureza federal e que, por isso, o julgamento não deve ficar dividido entre Justiça Distrital e Federal;
- O órgão diz que os acusados também praticaram atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo;
- Eles também teriam tentado a abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Não bastasse, ressai dos autos que o plano dos acusados, elaborado com manifestantes que estavam no quartel-general do Exército, tinha como objetivo principal a abolição do Estado Democrático de Direito.
Trecho do processo
Em janeiro, o TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réus os três homens.
Quem são os 3 réus
- George Washington de Oliveira Souza
- Alan Diego dos Santos
- Wellington Macedo de Souza
Em decisão, o juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal do Distrito Federal, afirma que a denúncia do Ministério Público preenche os requisitos para abrir uma ação penal contra o trio.
George Washington de Oliveira Souza foi preso logo após a descoberta do artefato. Ele confessou o plano, disse que gastou R$ 170 mil com armas para um possível atentado e acusou Alan Diego dos Santos de ser parceiro na tentativa do crime.
Wellington Macedo de Souza teria posto o artefato no caminhão com querosene nas proximidades do aeroporto.
Alan Diego dos Santos teria auxiliado na preparação do artefato explosivo.
O trio responderá pelo crime de explosão. Segundo o Código Penal, trata-se de expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de alguém mediante explosão, arremesso ou colocação de dinamite, ou substância análoga. A pena pode variar de três a seis anos de prisão, além de multa.
Os réus também respondem a processos relacionados ao crime de terrorismo, mas este caso tramita na Justiça Federal.
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