Governo prepara projeto para regular redes contra fake news, diz Lula

O presidente Lula (PT) afirmou ter recebido um projeto do ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), para colocar em debate na sociedade a regulação das redes sociais, com o objetivo de combater a propagação de fake news.

O Flávio Dino apresentou para mim um projeto que a gente vai começar a discutir com a sociedade para saber como a gente proíbe que as empresas de aplicativos fiquem divulgando notícias mentirosas, violentas, que incitam as pessoas a fazerem coisas que não prestam. Nós temos consciência de que os mentirosos, aquelas pessoas que pregam o mal e a mentira na internet, não podem ter a facilidade que tem."

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O petista ainda disse que o debate sobre a regulação das mídias digitais não é um tema que diz respeito apenas ao Brasil, mas a todos os países democráticos, devido ao fato de esse ambiente virtual representar uma ameaça à democracia mundial dada a disseminação de informações falsas nas plataformas.

Se a gente quiser discutir a regulação da mídia digital não pode ser problema de um país só, mas de todos os países para regular uma coisa que [pode] derrubar um regime democrático."

A declaração de Lula foi dada durante café da manhã com jornalistas independentes.

Desde 2014, o Marco Civil da internet regula as redes sociais no Brasil. Entretanto, essa lei não responsabiliza as plataformas por posts feitos por terceiros, mesmo que sejam compartilhadas informações comprovadamente falsas, à exceção dos casos de descumprimento de ordens judiciais.

Ontem, o ministro chefe da Secom (Secretário de Comunicação Social da Presidência da República), Paulo Pimenta (PT), defendeu a aprovação de uma nova legislação que seja capaz de combater o impulsionamento de publicações antidemocráticas nas redes sociais.

Pimenta destacou que plataformas como o Facebook, por exemplo, permitiram a veiculação de conteúdo golpista e de fake news após os atos de terrorismo de 8/1, que resultaram na depredação dos prédios dos Poderes da República.

Paulo Pimenta ressaltou que essa postura reflete a "fragilidade" dessas mídias digitais "para coibir conteúdos que atentam contra a democracia e deixa cristalina a necessidade de aprovação de uma legislação que restrinja o impulsionamento e a veiculação de anúncios antidemocráticos".

O ministro reforçou que "o mundo inteiro tem uma opinião de que é preciso" responsabilizar plataformas como Facebook, Instagram e YouTube pela veiculação desses conteúdos criminosos.

Pimenta também defendeu que o governo Lula trabalhe para aprovar essa nova legislação ainda no primeiro semestre e destacou que isso deve ser feito em parceria com o Judiciário, o Ministério Público, as plataformas e os usuários.