Bolsonaristas atuam por CPMI do 8/1 no Congresso e usam GSI contra Lula

A investida está em duas frentes. Na Câmara, o novato André Fernandes (PL-CE) é o autor do pedido da instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar supostas "ações e omissões" do governo Lula (PT) quanto ao ato golpista de 8 de janeiro. Já no Senado, Esperidião Amin (PP-SC) e Rogério Marinho (PL-RN) são os articuladores.

O documento, de caráter anti-governo, foi apresentado na última terça (7) e justifica que "todos os envolvidos, sejam extremistas ou infiltrados, devem ser identificados e punidos".

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O pedido de CPMI ainda cita documento do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), de 6 de janeiro, que alerta para o risco de "ações violentas contra os prédios da Esplanada dos Ministérios", em Brasília. O relatório teria sido enviado a 48 órgãos do governo federal.

Segundo o deputado bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ), 61 já aderiram na Câmara. Eles contam com um time de congressistas para recolher as assinaturas dos colegas.

Ainda paira no ar as incertezas acerca do ocorrido e quem de fato o planejou, executou e se omitiu, quando por força legal deveria ter agido. Requerimento de instalação da CPMI de 8 de janeiro

Há também a justificativa de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou sigilo sobre as imagens gravadas no Palácio do Planalto, durante o ato golpista. A medida, segundo os congressistas, atrapalha a "transparência" das investigações.

O governo federal não é alvo de investigações na PF (Polícia Federal), no MPF (Ministério Público Federal) e STF (Supremo Tribunal Federal) em razão de 8 de janeiro. As apurações abrangem os executores, financiadores e idealizadores do ato golpista que vandalizou as sedes dos Três Poderes.

Ainda que o governo, como instituição, não seja alvo das averiguações, indivíduos que estão ou estiveram alocados na gestão Lula podem ser investigados. É o caso, por exemplo, do ex-comandante do BGP (Batalhão de Guarda Presidencial), coronel Paulo Fernandes da Hora, filmado tentando impedir a prisão de golpistas em 8 de janeiro.

Tropa de choque bolsonarista

Apoiam o requerimento deputados da tropa de choque bolsonarista como Bia Kicis (PL-DF), Amália Barros (PL-MT), Alberto Fraga (PL-DF), Silvia Waiãpi (PL-AP), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Delegado Ramagem (PL-SP), Ricardo Salles (PL-SP), entre outros.

No Senado, além de Espiridião e Marinho, os senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Marcos do Val (Podemos-ES) também atuam por assinaturas.

Entre os deputados, tanto André Fernandes quanto Silvia Waiãpi são investigados na Procuradoria-Geral da República por apoiarem e estimularem as ações violentas de 8 de janeiro. Já Do Val é investigado no STF (Supremo Tribunal Federal) pelos crimes de denunciação caluniosa e falso testemunho no caso do plano de grampear o ministro Alexandre de Moraes.

Governo é contra

Dez dias depois do ato bolsonarista, Lula disse que não apoia a ideia do Senado de criar uma comissão parlamentar para apurar as responsabilidades pelos atos golpistas em Brasília. "Pode não ajudar, e ela pode criar uma confusão tremenda. Não precisamos disso agora", afirmou em entrevista à GloboNews.

O presidente justificou que há no país os instrumentos necessários para apurar o ocorrido na capital federal e questionou quais seriam os ganhos para as investigações com a CPMI.

Temos 1.300 pessoas presas, estamos ouvindo depoimentos, pegando telefone celular, temos imagens de câmeras que sabemos quem participou, sabemos quem foi negligente, quem não foi negligente. O que a gente vai ganhar com uma CPI? Lula sobre CPMI

Ao Valor Econômico, em 25 de janeiro, o líder do governo no Congresso Randolfe Rodrigues disse que a CPMI não é necessária, pois já há investigações em curso, executadas pelo STF, pela PF e pela PGR para encontrar e punir os responsáveis, inclusive militares.

CPMI: o que é preciso?

É necessário o apoio de pelo menos um terço dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, ou seja, 27 senadores e 171 deputados federais.

A comissão seria formada por 11 integrantes do Senado e 11 da Câmara, com o mesmo número de suplentes, e teria 90 dias para investigar possíveis crimes. É preciso da sanção do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).