STF: Barroso nega pedido de bolsonarista para suspender nomeações de Lula

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou hoje um pedido de suspensão de posse dos novos integrantes da Comissão de Ética Pública, vinculada à Presidência da República.

A ação foi apresentada feito por João Henrique Nascimento de Freitas, assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele foi um dos três demitidos por Lula (PT) do colegiado no início deste mês. Os outros dois foram o ex-ministro Célio Faria Junior e juiz aposentado Fábio Prieto.

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O que disse Barroso? "Não vislumbro plausibilidade jurídica na pretensão que possa justificar a concessão de medida liminar inaudita altera parte. Tampouco se caracteriza o perigo na demora, pois as novas nomeações podem ser desfeitas caso se chegue à conclusão de que assim se deva proceder", afirmou.

João Henrique classificou a medida de Lula como "ilegal" e abusiva. Ele cita que os integrantes do colegiado deveriam ter mandatos de três anos.

O mandato de três anos estabelecido em decreto tem por objetivo atender ao interesse público de conceder estabilidade e previsibilidade ao funcionamento da Comissão de Ética Pública no cumprimento de sua missão de Estado, não de Governo. Trata-se de comissão imbuída de função perene consistente em zelar"
João Henrique de Freitas, assessor de Bolsonaro

Segundo o regimento, no entanto, o presidente da República tem a prerrogativa de trocar os cargos. Lula tem desfeito nomeações realizadas pelo ex-mandatário, num processo chamado por seu entorno de "desbolsonarização" do governo.

Faria Júnior e João Henrique foram nomeados por Bolsonaro após a derrota na eleição. Prieto estava na função desde abril de 2022 —ele foi nomeado em janeiro deste ano pelo governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, para a secretaria de Justiça no Estado.

Quem sai e quem fica?

Foram dispensados:

• Célio Faria Júnior: ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República no governo Bolsonaro;
• João Henrique de Freitas: assessor especial da Presidência do ex-presidente;
• Fábio Prieto de Souza: ex-presidente do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

Foram nomeados para o lugar deles:

• Bruno Espiñeira Lemos: advogado e procurador da Bahia em Brasília;
• Kenarik Boujikian: desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo;
• Manoel Caetano Filho: procurador do Paraná aposentado.

Para que serve a comissão?

A Comissão de Ética Pública é formada por sete membros. O colegiado, que consiste numa instância consultiva do presidente da República e ministros de Estado, é responsável pela aplicação da Lei de Conflito de Interesses para altas autoridades do governo federal e ainda pela coordenação, avaliação e supervisão do Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Público Federal.