Zambelli só não foi presa por sacar arma em SP graças ao foro, diz Gilmar

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que Carla Zambelli só não foi presa em flagrante em outubro de 2022, após sacar e mirar uma arma de fogo para um homem nas ruas de São Paulo, devido ao fato de ter direito a foro privilegiado na condição de parlamentar.

A ausência de prisão em flagrante da deputada federal Carla Zambelli Salgado de Oliveira decorreu justamente da incidência do foro por prerrogativa de função que, contraditoriamente, pretende ver afastada no momento. Por essas razões, reafirmo a competência do Supremo Tribunal Federal."

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A declaração de Gilmar Mendes consta no voto proferido pelo ministro hoje (10) em uma ação movida pela defesa de Carla Zambelli (PL-SP) contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que ordenou o recolhimento das armas e a suspensão do porte da deputada.

Zambelli interpôs recurso no STF sob a alegação de que a Corte não teria competência para julgar o ocorrido porque, segundo seus advogados, não há correlação entre o episódio e o mandato da parlamentar.

A justificativa foi rechaçada por Gilmar Mendes, que reafirmou a competência do Supremo para julgar o caso. Em sua decisão, o ministro destacou que a denúncia apresentada ao STF pela Procuradoria-Geral da República delimitou "o vínculo entre a atividade parlamentar e os fatos" que ocorreram naquele 29 de outubro de 2022.

O julgamento do recurso interposto por Carla Zambelli teve início nesta sexta-feira e ocorre no plenário virtual do STF até a próxima sexta-feira (17). Relator do pedido, Mendes foi o primeiro a votar.

Na denúncia apesentada pela PGR, o órgão acusa a deputada bolsonarista de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Conforme a Procuradoria, "os crimes possivelmente" cometidos por Zambelli ocorreram "no exercício do mandato de parlamentar federal e em razão de discussões políticas relativas às eleições e ao posicionamento político-partidário da deputada".

Entenda as acusações contra Zambelli

Em 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições, Carla Zambelli foi filmada em uma perseguição armada a um homem negro no Jardim Paulista, área nobre de São Paulo.

À época, a deputada alegou que teria sido agredida e empurrada pelo homem, o jornalista Luan Araújo. Contudo, as gravações mostraram que a parlamentar não foi empurrada, mas, sim, caiu sozinha ao dar início a perseguição.

Luan disse que a confusão teve início após um encontro ao acaso entre os dois em um bar, quando ele a mandou "tomar no cu". Parlamentares solicitaram a cassação do mandato de Zambelli, mas o caso ainda não foi julgada pela Câmara dos Deputados.