TSE aprova minuta golpista em ação e turbina investigação contra Bolsonaro

O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) validou por unanimidade a decisão do ministro Benedito Gonçalves e incluiu a minuta de teor golpista em ação que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento, que defendia um estado de defesa na Corte, foi encontrado na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.

A inclusão foi questionada pela defesa de Bolsonaro, que alegou ser um documento "apócrifo". Os advogados do ex-presidente também argumentam que a inserção do documento seria um "fato novo", além do objeto da investigação eleitoral, que é a reunião de Bolsonaro com embaixadores no ano passado.

Os ministros, porém, entenderam que a minuta poderia ser incluída na ação movida pelo PDT. Dos 16 processos do tipo, é o mais avançado contra o Bolsonaro no tribunal.

O plenário também validou o entendimento de Benedito de que é possível incluir documentos relacionados a fatos novos em ações de investigação eleitoral mesmo depois da diplomação, data até então considerada "limite", desde que fique demonstrado se tratar de "desdobramentos" dos fatos investigados nos processos e a gravidade da conduta dos investigados e pessoas de seu entorno.

Na prática, a medida permitirá que as ações contra Bolsonaro sejam "turbinadas" com novos elementos colhidos depois da diplomação - o que inclui depoimentos e provas colhidas em inquéritos e investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, por exemplo. O PT já sinalizou que quer adicionar novos elementos aos processos.

Na decisão agora referendada pelo plenário, Benedito argumentou que a minuta golpista tem relação com a ação por ser parte da estratégia de campanha de Bolsonaro em "lançar graves e infundadas suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação". Ele foi acompanhado por todos os demais integrantes do tribunal, que não proferiram votos próprios.

Benedito também considerou "inequívoco" que o fato de Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro, ter em sua casa uma proposta de intervenção no TSE possui correlação entre o discurso do ex-presidente e sua campanha e a gravidade dos fatos investigados.

Passado o pleito, a diplomação e até a posse do novo Presidente da República, atos desabridamente antidemocráticos e insidiosas conspirações tornaram-se episódios corriqueiros. São armas lamentáveis do golpismo dos que se recusam a aceitar a prevalência da soberania popular e que apostam na ruína das instituições para criar um mundo de caos onde esperam se impor pela força"
Benedito Gonçalves, ministro do TSE

O documento se torna agora prova em ação de investigação eleitoral movida pelo PDT que mira a reunião no Palácio do Alvorada em que Bolsonaro reciclou mentiras sobre o sistema eleitoral - essa é o processo mais avançado contra o ex-presidente no TSE.

Apesar da possibilidade ter sido aberta pelo TSE, o UOL apurou que o PDT não deverá pedir a inclusão de novos documentos na ação, além da minuta.

Ao todo, Bolsonaro responde a 16 ações de investigação eleitoral que pedem sua inelegibilidade por abuso de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

Em caso de condenação, o ex-presidente pode ficar impedido de disputar as eleições de 2026.

Ex-ministro foi preso ao voltar dos EUA

Torres foi preso em 14 de janeiro deste ano quando voltava dos Estados Unidos. Ele ocupava o cargo de secretário de segurança do Distrito Federal quando ocorreram os atos golpistas em 8 de janeiro e acabou sendo exonerado. No cargo, Torres era responsável pela Polícia Militar, que não conteve os ataques. A prisão dele foi decretada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

A minuta golpista foi localizada dois dias antes da prisão de Torres. O documento de três páginas estava na casa do ex-ministro de Bolsonaro.

Na semana passada, o senador e ex-ministro Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou ao TSE que não tinha conhecimento da minuta golpista encontrada na residência de Torres, e que tampouco foi consultado sobre os aspectos jurídicos do documento, segundo o UOL apurou.

O ex-secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência e almirante da Marinha, Flávio Rocha, também prestou depoimento no mesmo dia e, assim como Nogueira, disse desconhecer a minuta golpista, segundo fontes consultadas reservadamente pelo UOL.

No ano passado, o TSE já ouviu o ex-ministro das Relações Exteriores Carlos França.

Os depoimentos foram feitos na ação movida pelo PDT, na qual o ex-presidente é acusado de abuso de poder ao realizar uma reunião com embaixadores no ano passado, ocasião em que reciclou mentiras sobre o processo eleitoral.