Caso Marielle: O que muda na investigação após abertura de inquérito da PF

Quase cinco anos depois do crime, as forças policiais ainda não apontaram quem assassinou e quem mandou assassinar a vereadora Marielle Franco. No entanto, novas investigações serão tocadas pela Polícia Federal, conforme determinou na quarta-feira (22) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB).

A parlamentar e o motorista Anderson Gomes foram mortos a tiros em março de 2018, no Rio de Janeiro.

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O órgão federal atuará de forma exclusiva no caso, contando com o auxílio do Ministério Público do Rio de Janeiro, que detém as informações apuradas sobre o crime pela Polícia Civil do Rio.

O que muda? A avaliação dentro da corporação é que haverá um novo braço para se dedicar a solucionar o crime. A Polícia Federal está montando uma força-tarefa exclusiva e acessará as informações compiladas pelo MPRJ.

Integrantes do MPRJ avaliaram ao UOL que é necessário verificar como se dará essa colaboração na prática, uma vez que o titular da investigação não mudou. Só ocorreria alguma alteração se o caso fosse federalizado, mas não foi essa a decisão.

Eles dizem que um reforço nas investigações é bem-vindo, mas ressaltam que não houve qualquer tipo de problema que causasse prejuízo à investigação.

Eles temem que a entrada da PF na investigação possa ser apenas uma resposta política. Anielle Franco, irmã de Marielle, é ministra do governo Lula (PT) e comanda a pasta da Igualdade Racial.

Resistência à federalização. Desde que assumiu o ministério, Dino avalia trazer a investigação do caso para órgãos federais, mas tem enfrentado resistência. Por exemplo, houve oposição do próprio MPRJ.

Em 2019, a PF encontrou provas de que teriam existido atos de corrupção praticados por membros da DH (Delegacia de Homicídios da Capital) que impediram o esclarecimento da autoria de assassinatos que envolveram milicianos do Escritório do Crime e integrantes da máfia do jogo do bicho no Rio de Janeiro.

A investigação já foi chefiada por cinco delegados diferentes ao longo dos últimos quatro anos e ainda não apontou os mandantes do crime. A apuração da Polícia Civil do Rio e do MP-RJ, por enquanto, resultou em denúncia contra dois acusados:

• O PM reformado Ronnie Lessa, que teria atirado contra a vereadora;
• O ex-PM Élcio Queiroz, que o acompanhava no carro.

Os dois estão presos e ainda serão julgados pelo Tribunal do Júri, em data ainda a ser marcada.

Profissionalismo no caso foi ressaltado pela PGR. Desde o início da apuração dos assassinatos, em 2018, existe a discussão sobre envolver agentes federais na apuração. Por um pedido do MP do Rio ainda naquele ano, foi concedida uma liminar que impedia o MPF de apurar o crime.

Mais tarde, Raquel Dodge, então procuradora-geral da República, chegou a pedir a federalização do caso. No entanto, o STJ negou o pedido em 2020.

Com a negativa, a relatora, ministra Laurita Vaz, afirmou que o caso era de altíssima complexidade e que o crime estava circundado de profissionalismo. Na ocasião, a ministra disse: "Não há sombra de descaso, desinteresse, desídia ou falta de condições pessoais ou materiais das instituições estaduais encarregadas de investigar, processar e punir os eventuais responsáveis pela grave violação a direitos humanos".

Todos os oito ministros que participaram da votação acompanharam o entendimento da relatora.

Familiares apoiaram decisão. Até as famílias de Marielle Franco e Anderson Gomes eram contra a federalização. Elas tinham confiança no trabalho que era desenvolvido pelas promotoras Simone Sibilio e Letícia Émile, que lideraram o caso pelo Gaeco. Foram elas que formularam a denúncia acusando Ronnie Lessa de ser o atirador que matou a vereadora e o motorista.

No entanto, em 2021, em meio às tratativas da delação de Julia Lotufo, a viúva do miliciano Adriano Nóbrega, as promotoras entraram em confronto com o procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, e decidiram deixar a força-tarefa responsável pelo caso.

Mattos foi reconduzido para mais um mandato na PGJ em janeiro deste ano, após uma crise interna resultante de ele não ter sido o mais votado na lista tríplice do MP. Todo o grupo que tocava o caso no Gaeco foi substituído em meio à polêmica recondução.

Como Marielle e Anderson foram mortos?

• Eles foram vítimas de uma emboscada no centro do Rio de Janeiro, em março de 2018, quando a segurança pública do estado estava sob intervenção federal.
• A vereadora foi atingida por quatro projéteis na cabeça dentro do carro. Anderson levou três tiros nas costas.
• A assessora que os acompanhava foi ferida por estilhaços, mas sobreviveu.