TCU defende 'devolução' de relógios recebidos por comitiva de Bolsonaro

Os ministros decidiram hoje (1) notificar a Secretaria-Geral, Comissão de Ética da Presidência e Ministério das Relações Exteriores sobre a conclusão da área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União).

O que aconteceu:

• Os ministros do TCU acompanharam voto do relator Antonio Anastasia para notificar o Planalto sobre a necessidade de entregar à União os relógios recebidos pela comitiva do ex-presidente após viagem ao Qatar em 2019;
• A corte decidiu não determinar a entrega, mas "convertê-la em ciência [...], em reforço ao caráter pedagógico da presente ação";
• A decisão é fruto de um pedido feito pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP);
• Foram excluídos da determinação o ex-ministro Marcos Pontes, que recebeu apenas uma placa de vidro, e o então embaixador Roberto Abdala, que já devolveu o relógio de pulso da marca Hublot.

O recebimento de presentes de uso pessoal com elevado valor comercial extrapola os limites de razoabilidade aplicáveis à hipótese de exceção, [...] em desacordo com o princípio da moralidade pública Antonio Anastasia, relator do caso

Relacionadas

'Escravizados do vinho': MPT propõe pagamento de R$ 600 mil por dano moral

Moraes nega recurso e mantém prisão de ex-ministro Anderson Torres

Moraes autoriza devolução de equipamentos de ex-comandante da PM do DF

O recebimento dos relógios, que custavam até R$ 53 mil, chegou a ser julgado pela Comissão de Ética da Presidência da República no ano passado, mas a maioria do colegiado entendeu que não houve conflito de interesse.

O TCU também recomendou à Comissão de Ética que defina limites para o valor de presentes de uso pessoal.

Procurada pelo UOL, a assessoria de comunicação da Casa Civil informou que o governo ainda não recebeu a notificação do TCU.