TCU defende 'devolução' de relógios recebidos por comitiva de Bolsonaro
Os ministros decidiram hoje (1) notificar a Secretaria-Geral, Comissão de Ética da Presidência e Ministério das Relações Exteriores sobre a conclusão da área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União).
O que aconteceu:
- Os ministros do TCU acompanharam voto do relator Antonio Anastasia para notificar o Planalto sobre a necessidade de entregar à União os relógios recebidos pela comitiva do ex-presidente após viagem ao Qatar em 2019;
- A corte decidiu não determinar a entrega, mas "convertê-la em ciência [...], em reforço ao caráter pedagógico da presente ação";
- A decisão é fruto de um pedido feito pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP);
- Foram excluídos da determinação o ex-ministro Marcos Pontes, que recebeu apenas uma placa de vidro, e o então embaixador Roberto Abdala, que já devolveu o relógio de pulso da marca Hublot.
O recebimento de presentes de uso pessoal com elevado valor comercial extrapola os limites de razoabilidade aplicáveis à hipótese de exceção, [...] em desacordo com o princípio da moralidade pública Antonio Anastasia, relator do caso
O recebimento dos relógios, que custavam até R$ 53 mil, chegou a ser julgado pela Comissão de Ética da Presidência da República no ano passado, mas a maioria do colegiado entendeu que não houve conflito de interesse.
O TCU também recomendou à Comissão de Ética que defina limites para o valor de presentes de uso pessoal.
Procurada pelo UOL, a assessoria de comunicação da Casa Civil informou que o governo ainda não recebeu a notificação do TCU.
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