AGU pede no STF fim de ações ambientais contra União que miravam Bolsonaro

A AGU (Advocacia-Geral da União) e o Ministério do Meio Ambiente apresentaram hoje uma série de petições ao STF com o objetivo de derrubar processos que tramitam contra o governo federal. Essas ações no Supremo surgiram por omissão na gestão de Jair Bolsonaro em políticas ambientais, como o combate ao desmatamento.

Ações ambientais do governo Lula para convencer o STF. Nos documentos enviados à Corte, a AGU argumenta que foram adotadas medidas para alterar decretos e portarias de Bolsonaro na área ambiental. A "virada ambiental" era uma das prioridades da AGU, como mostrou o UOL em janeiro.

AGU afirma que houve uma "alteração substancial" do quadro discutido no Supremo desde o início da gestão Lula. O advogado-geral da União, Jorge Messias, argumenta que o governo petista aprovou normas para garantir o "restabelecimento de uma governança de responsabilidade nas ações e programas de combate ao desmatamento na Amazônia".

Uma das ações listadas é a revogação do decreto assinado por Bolsonaro que tinha reduzido a participação civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente, órgão consultivo e deliberativo sobre políticas públicas da área ambiental.

Outra é o restabelecimento do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), responsável por uma queda de 83% no desmatamento da Amazônia em relação a 2004 em 2012.

A AGU também menciona que criou uma Procuradoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente. O órgão já faz uma revisão de portarias da Funai e do Ibama que foram editadas na gestão Bolsonaro.

"Além dos atos acima citados, foram realizadas importantes ações no que diz respeito a prevenção e controle do desmatamento, fiscalização ambiental e significativa ampliação orçamentária", afirmou Messias.

Esse novo cenário é fruto do reconhecimento da importância da institucionalização de planejamento administrativo adequado para a garantia efetiva do meio ambiente equilibrado, bem como com os direitos fundamentais relativos a crianças e adolescentes e aos povos indígenas e comunidades tradicionais"
Jorge Messias, advogado-geral da União

Conjunto de processos ficou conhecido no STF como "pauta verde". Em um dos casos, a ministra Cármen Lúcia considerou, em abril, que havia um quadro "estrutural" de violação a direitos na situação ambiental do país. A votação foi suspensa por um pedido de vista (mais tempo) do ministro André Mendonça, e não havia sido retomado desde então.

Nas manifestações, a AGU defende que as mudanças vão garantir a perda de objeto (quando não há mais causa a julgar) em quatro ações da chamada "pauta verde".

Nas demais, a pasta argumenta que as alterações do governo Lula sejam levadas em conta no julgamento do mérito, com modulação (possível mudança) de votos já proferidos.

Revisão de portarias está na mira da AGU. Como mostrou o UOL, além da "virada ambiental" no Supremo, a AGU também estuda rever portarias da Funai e Ibama editadas na gestão Bolsonaro.

"Os indígenas foram abandonados à própria sorte. A verdade é essa. Havia um projeto do governo anterior de omissão —deliberado ou não, as investigações vão mostrar", afirmou Messias a jornalistas em janeiro.

O julgamento do Marco Temporal também é considerado prioritário, porém "complexo", e está sob estudo na AGU.