Governo Bolsonaro contrariou TCU para tentar reaver joias de Michelle

O governo Jair Bolsonaro contrariou decisão de 2016 do TCU (Tribunal de Contas da União) para tentar reaver um conjunto de joias avaliado em R$ 16,5 milhões. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ex-ministro Bento Albuquerque disse que as joias foram um presente do governo da Arábia Saudita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Todos os presentes recebidos em audiências oficiais com chefes de estado são de propriedade da União, diz o TCU. Na mesma decisão, a corte determinou que não cabe à Presidência da República interpretar a lei para definir o que é público ou privado.

Incorporem (...) ao patrimônio da União todos os documentos bibliográficos e museológicos recebidos pelos presidentes da República, nas denominadas cerimônias de troca de presentes, bem assim todos os presentes recebidos, nas audiências com chefes de Estado e de Governo, por ocasião das visitas oficiais ou viagens de estado ao exterior, ou das visitas oficiais ou viagens de estado de chefes de Estado e de Governo estrangeiros ao Brasil.
Decisão do TCU em 31 de agosto de 2016

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Na madrugada deste sábado, o ex-secretário de Comunicação do Bolsonaro, Fabio Wajngarten, publicou documentos confirmando uma tentativa de recuperar as joias por parte de Bolsonaro. Em 29 de outubro de 2021, foi enviado um ofício ao chefe de gabinete do ministro de Minas e Energia, José Roberto Bueno Júnior, solicitando a liberação dos presentes. As joias apreendidas estavam em uma mochila de um integrante da comitiva do então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia), que esteve com Bolsonaro na Arábia Saudita.

O ofício enviado por Marcelo da Silva Vieira, então chefe de gabinete adjunto de Documentação Histórica do gabinete pessoal do presidente da República, porém, afirmava que as joias deveriam ser liberadas com o objetivo de avaliar se elas deveriam ser incorporadas "ao acervo privado do Presidente da República ou ao acervo público da Presidência da República".

Pela decisão do TCU, não existe essa possibilidade. Segundo o tribunal, o presidente da República pode ficar apenas com presentes "de natureza personalíssima ou de consumo próprio"

"Comissão de ética"

Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro, disse neste sábado que os presentes recebidos pelas autoridades ficam em um acervo e cabe a "uma comissão de ética" decidir "se fica à [sic] título pessoal ou incorporado à gestão daquele período".

Wajngarten também publicou imagem de documento encaminhado pela Presidência ao Ministério de Minas e Energia. Nesse documento, a Presidência pede para que os itens trazidos pela comitiva de Bento Albuquerque sejam encaminhados ao gabinete do presidente "para análise quanto à incorporação ao acervo privado ou ao público", o que também foge às regras impostas do TCU.

Até agora, não se sabe de ofício enviado pelo Planalto à Receita Federal informando que as joias seriam incorporadas ao acervo da Presidência da República.