Governo prepara decreto de 'nova' Lei Rouanet para zerar fila de projetos

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai publicar, nos próximos dias, um decreto reorganizando uma série de regras da Lei Rouanet. Elaborado pelo Ministério da Cultura, o texto é visto praticamente como um "novo programa".

O decreto está nas mãos do ministro Rui Costa (PT), da Casa Civil, para ser analisado, lapidado e, depois, publicado pelo presidente, segundo apurou o UOL.

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Há três pontos centrais da proposta, conforme a apuração da reportagem:

• unificar em um mesmo sistema de inscrição e regulamentação as leis Rouanet, Paulo Gustavo e Aldir Blanc;
• zerar uma fila de 25 mil projetos parados pelo governo anterior, que estão pendentes de análise e aprovação;
• possibilitar também zerar o passivo de prestação de contas.

As leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc foram criadas com objetivo emergencial de ajudar o setor cultural, fortemente impactado pelas restrições da pandemia de covid, em 2020. As duas leis foram vetadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas tiveram subsequente aprovação no Congresso Nacional, que derrubou os vetos.

Ao comentar a elaboração do decreto, anteriormente, a ministra Margareth Menezes confirmou como uma prioridade reestruturar as leis de incentivo e, principalmente, direcionar recursos para projetos culturais fora do eixo Rio-São Paulo. A pasta anunciou, em janeiro, a liberação de R$ 1 bilhão em recursos já captados por meio da Lei Rouanet.

O que é a Lei Rouanet? A Lei nº 8.313, de incentivo à cultura, foi sancionada pelo então presidente Fernando Collor, em dezembro de 1991. A partir daquele momento, ficou instituído o Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura) e desde então a regulamentação ficou conhecida como Lei Rouanet em homenagem ao seu criador, Sérgio Paulo Rouanet (que morreu no ano passado), à época secretário da Cultura da Presidência da República.

Conforme explicou Vitor Rhein Schirato, professor doutor da Faculdade de Direito da USP, "a Lei Rouanet é um instrumento de fomento público à cultura, como a gente tem em vários outros países do mundo. [...] Ela é uma forma de captação de recursos junto à iniciativa privada que implica a redução dos valores de impostos a pagar por empresas privadas".