Moraes autoriza deputados bolsonaristas a visitarem presos após atos de 8/1

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou hoje a visita de cinco deputados federais bolsonaristas ao Centro de Detenção Provisória 2, no Complexo Penitenciário da Papuda, que abriga presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

A autorização foi dada aos deputados Nikolas Ferreira, Sanderson, Hélio Lopes, Marcel Van Hattem e Coronel Telhada e é estritamente pessoal, ou seja, os parlamentares não poderão levar acompanhantes durante a visita.

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As decisões foram proferidas um dia depois de Moraes, acompanhado da ministra Rosa Weber, presidente do STF, e da governadora em exercício, Celina Leão, visitarem a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia.

O UOL apurou que se tratou de uma visita "institucional" e que os ministros estiveram no local para verificar as instalações do local.

Na decisão, Moraes frisou que as visitações devem seguir as normas estabelecidas pela Vara de Execuções Penais do DF, que restringiu a ida dos parlamentares a três deputados por vez nas unidades, proibiu o ingresso no interior das galerias onde os presos estão confinados e vetou o registro de imagens no interior dos presídios.

"Embora seja possível o deferimento de requerimentos formulados pelos parlamentares, é plenamente justificada a aplicação de restrições específicas, como já destacado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, consideradas as questões relativas à gestão penitenciária e de segurança, para a preservação da integridade física das autoridades visitantes, dos agentes penitenciários e dos próprios custodiados", apontou Moraes.

No último dia 24, parlamentares da oposição se reuniram com Rosa e pediram uma audiência com Moraes. O encontro ocorreu na semana passada.

A iniciativa havia sido antecipada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) ao UOL, que disse que iria procurar o Supremo para "separar o joio do trigo".

O grupo defende que o STF individualize as condutas dos investigados e solte aqueles presos que não tenham ligação direta com a invasão aos prédios dos três Poderes ou apenas tenham cometido crimes de menor gravidade.

Vara de Execuções Penais demonstrou "preocupação" com visita de bolsonaristas. Em decisão, Moraes cita a decisão da VEP que autorizou a ida dos parlamentares, mas frisou que a visitação "excessiva" poderia gerar riscos aos serviços no interior das unidades prisionais em razão do aparato logístico e acompanhamento dos deputados aos presídios.

As prisões determinadas pelo Excelentíssimo Senhor Ministro do STF Alexandre de Moraes já ultrapassaram 30 dias. A atual legislatura, por outro lado, teve início há 15 dias. Entretanto, somente agora houve o repentino interesse dos parlamentares em promover visitas às pessoas presas em 8 de janeiro do corrente ano."
Trecho de parecer da Vara de Execuções Penais do DF

"Não é demais destacar que, se o interesse dos membros do Poder Legislativo para com a realidade do sistema prisional Brasileiro, e, principalmente, para com os direitos das pessoas privadas de liberdade, sempre contasse com tamanha mobilização, certamente nossos presídios estariam em patamar diferenciado no que tange à efetivação dos direitos e garantias fundamentais", afirmou a VEP-DF. "Infelizmente, porém, a realidade que ora se apresenta não tem as características acima descritas."

A VEP disse que fazia a ressalva não para impedir o exercício dos parlamentares, que considerou "louvável", mas para evitar prejuízos à população carcerária.

"São esses mesmos policiais que precisam estar disponíveis para garantir os direitos dos presos ao banho de sol; a escolta hospitalar; de atendimento médico; jurídico; visitas de familiares, escoltas judiciais; escoltas externas diversas ; condução à escola; cursos etc. e não apenas aos manifestantes, mas aos demais cerca de 15 mil presos, além de mais de mil monitorados", afirmou a VEP-DF.